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18 de outubro de 2012

Sudema emite 600 licenças para propaganda de rua nas eleições 2012 na Paraíba



Em 2012, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) emitiu cerca de 600 licenças de publicidade e realização de comícios e de carreatas em todo o estado. Esse número elevado de licenças deve-se a exigência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que as coligações partidárias tivessem autorização do órgão ambiental para a realização de propaganda eleitoral de rua. Nas eleições anteriores não havia obrigatoriedade determinada pelo tribunal.

Essas ações fiscalizatórias aconteceram durante o primeiro turno das eleições municipais 2012 e seguem neste segundo turno em João Pessoa e Campina Grande. Durante o processo eleitoral na Paraíba, seis equipes de fiscalização do órgão trabalharam de segunda a sexta-feira nos processos de licenciamento. Nos sábados e domingos foram intensificados os trabalhos de fiscalização.

As denúncias de propaganda eleitoral irregular de rua, geralmente encaminhadas pelo TRE, tiveram maior ocorrências nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Mamanguape e Soledade.

Liberação – Para a emissão da licença, após a entrada na documentação junto ao órgão ambiental, os fiscais realizaram o trabalho de aferição do som do veículo (análise e medição dos limites de decibéis permitidos por lei para cada tipo de propaganda de rua), em seguida era emitido um parecer técnico e, posteriormente, liberada a licença.

Com relação ao trabalho de fiscalização foram realizadas ações inopinadas em todo o estado da Paraíba, verificando se os veículos tinham ou não a licença ambiental para exercer a propaganda de rua e se essa a atividade estava de acordo com licença emitida. No caso do crime ambiental comprovado, o infrator estaria sujeito a uma multa administrativa e até a apreensão de veículo.