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4 de outubro de 2012

Sudema e Interpa iniciam a regularização fundiária das Unidades de Conservação da Paraíba



Técnicos da Sudema e do Interpa  iniciam neste mês de outubro, o trabalho de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UC’s) da Paraíba. Serão utilizados equipamentos de georreferenciamento de alta precisão para realizarem estudos e análises com o objetivo de corrigir os limites territoriais de cada Unidade de Conservação ( UC’s), possibilitando assim, a correção nos decretos de criação destas áreas protegidas. Correção esta que é de extrema importância para que as UC’s não gerem conflitos territoriais com os imóveis rurais vizinhos.

A ação busca implementar o georreferenciamento, de acordo com a Lei 10.267/2001, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas, baseado no Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) fixado pelo INCRA. Além de implementar a Lei 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que exige do Estado a conservação do território protegido.

A superintendente da Sudema, Laura Farias, ressalta a importância de se unir forças na luta pela preservação ambiental e afirma que este é um grande passo. “São os órgãos estaduais buscando ações em conjunto, juntando esforços, otimizando a própria máquina pública em prol da conservação dos nossos remanescentes florestais”, declara Laura.

Através da regularização fundiária vai ser possível concretizar a delimitação territorial por meio da instalação de marcos de concretos que sinalizarão a área de cada UC. Também vai contribuir com o monitoramento mais eficaz de todas as unidades, visando a conservação, a ampliação e a gestão das florestas e demais áreas naturais do patrimônio estadual.

A delimitação territorial das Unidades de Conservação é a primeira etapa para a implementação e desenvolvimento dos Planos de Manejo dessas áreas protegidas. As primeiras unidades a serem georreferenciadas, que tiveram como critério de execução a importância do patrimônio natural que seus territórios conservam, serão: a Estação Ecológica do Pau Brasil, em Mamanguape, que abriga duas espécies em extinção, o pau-brasil (Caesalpina echinata) e o macaco-prego-galego (Cebus flavius); o Parque Estadual Mata do Pau-Ferro, em Areia, que é o maior fragmento protegido de Mata Atlântica do tipo Brejo de Altitude e com o endemismo (espécies de ser vivo que só ocorre em um determinado local) da planta Erythroxylum pauferrense; e o Monumento Natural Vale dos Dinossauros, em Sousa, por seu patrimônio paleontológico.

As ações da Sudema e da Interpa continuam até 2013, totalizando a regularização fundiária de dezesseis unidades de conservação geridas pelo Governo do Estado da Paraíba.