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Sudema continua desocupação ilegal da área de falésia na Praia de Coqueirinho

sábado, 5 de janeiro de 2013 - 13:38 - Fotos:  Kleide Teixeira

A Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA) da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e a Coordenadoria de Gerenciamento de Crise estão realizando mais uma ação de retirada de ocupantes irregulares da Falésia de Coqueirinho. Esse complexo natural de rara beleza está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, município do Conde, no litoral sul.

A ação é motivada pela Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que determina a desocupação da área conhecida como “Falésia da Praia de Coqueirinho”, e por uma deliberação do Copam (Nº 3446/2012) que ordena os usos na faixa de praia de Coqueirinho. A ação do MPF está sob o número  0010032-24.2003.4.05.8200(2003.82.00.010032-7).

Etapas da ação – Em junho de 2012 ocorreu a primeira etapa das ações com a retirada dos Barraqueiros da Praia de Coqueirinho e a demolição das barracas de alvenaria. No entanto, novos comerciantes invadiram a localidade.

A segunda etapa começou no dia 21 de dezembro passado, quando foi realizado um levantamento dos comerciantes instalados no local e estes foram alertados sobre a ilegalidade da ocupação da área de preservação ambiental.

“A atividade comercial praticada por eles gera poluição ambiental, devido o barramento de um riacho para lavagem de utensílios, além da degradação do ambiente de mangue associado ao riacho”, explicou o coordenador de estudos ambientais da Sudema, Thiago César Silva.

Ele destacou ainda que o número de ocupantes passou de oito para 28, o que agravou a situação: “Hoje a necessidade de restrição é devido à urgência na recuperação da falésia e do mangue, que está morrendo. Vamos interditar faixa da Área de Proteção Ambiental para que haja neste espaço essa recuperação natural e as águas do rio voltem a desembocar no mangue”, disse o coordenador afirmando que a área de preamar destinada aos turistas não sofrerá nenhuma interrupção.

Ainda de acordo com Thiago César, a terceira etapa do trabalho de organização turística de Coqueirinho já teve início para que haja a estruturação do espaço e se proíba a ocupação dos comerciantes em locais indevidos como nas proximidades das falésias e mangue.

Proteção ao turismo – “Além da preservação ambiental queremos inibir o loteamento da praia pelos ocupantes e, assim, evitar que os turistas tenham que pagar pelo espaço público. Esperamos não ter que utilizar da força policial, pois todos eles já foram comunicados previamente”, lembrou o coordenador ao afirmar que os ocupantes tiveram até o dia 2 deste mês para permanecer no local sem correr o risco de terem suas mercadorias apreendidas.

De acordo com o coordenador, a proteção desses ambientes é fundamental, pois os terrenos são extremamente frágeis e susceptíveis à erosão. Além disso, nessas áreas está inserida a vegetação de mata de tabuleiro, tipo florestal (fitofisionomia) exclusiva do Bioma Mata Atlântica, que é protegida pela Lei 11.428/2006. “A ação dos ocupantes ilegalmente geram poluição ambiental e sanitária e a aglomeração de pessoas em locais indevidos”, esclareceu.

O trabalho de retirada está sendo possível devido à parceria com a Secretaria de Turismo do Estado, Ibama, SPU, Polícia Militar (BPAmb), Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos, CEATur, Companhia de Alhandra, BPTran e Prefeitura Municipal do Conde.

Falésias da Praia de Coqueirinho – A área de proteção ambiental é considerada de interesse ecológico pela Constituição Estadual de 1989. Os visitantes podem desfrutar de uma beleza cênica onde as falésias exibem tonalidades coloridas e alturas variáveis.

As falésias são escarpas verticais que apresentam angulações diversas que se estendem próximo ao mar, tendo uma divisão entre falésia ativa (que recebem os ataques das ondas do mar) e falésia inativa (são aquelas cuja deposição sedimentar já não permite mais o alcance das ondas marinhas).

Complexo Turístico de Coqueirinho – Inaugurado no dia 15 de dezembro pelo governador Ricardo Coutinho, o Complexo Turístico de Lazer, na praia de Coqueirinho foi criado para tirar os comerciantes da clandestinidade e capacitá-los para atender apropriadamente aos turistas. O equipamento foi financiado com recursos do Programa Empreender PB e integra o conjunto de ações do Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura turística do litoral.

Com uma área construída de 170 m², projetado num terreno de 3.518 m² com inteira acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, o Centro tem capacidade para receber 2.400 pessoas. Além disso, o espaço disponibiliza aos turistas bares, praça de eventos, quiosque para informações, chuveiros e banheiros. Também haverá ambulantes cadastrados e identificados com crachá para a venda de produtos avulsos.