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Sudema assina termo de compromisso com representantes do MST

quarta-feira, 24 de outubro de 2012 - 17:55 - Fotos: 

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) assinou, na manhã desta quarta-feira (24), um termo de compromisso com representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), com o objetivo de regularizar o uso alternativo dos assentamentos rurais em todo o Estado. Foram firmados 40 termos de compromisso entre Sudema, Incra e MST.

Centenas de assentados estiveram, durante esta manhã na sede da Sudema, em João Pessoa. A diretoria do órgão ouviu todas as reivindicações e firmou o compromisso de analisar os processos de licença ambiental e de uso do solo, num prazo máximo de 120 dias.

Já com relação ao compromisso do MST em conjunto com o Incra, ficou acordado que estes órgãos devem apresentar estudo fitosociológico – das espécies e vegetação da área – dos assentamentos rurais que precisam da licença ambiental ou da licença para uso do solo.