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18 de junho de 2014

STF acata tese do Governo do Estado e descarta redução no número de deputados da PB



O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18) considerar inconstitucional a resolução 23.389/2013, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que alterou a composição das bancadas dos estados no Congresso Nacional e, consequentemente, o número de parlamentares nas assembleias legislativas. A ministra Rosa Weber abriu divergência contra a alteração proposta pelo TSE tomando como base a tese defendida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4963, movida pelo Governo da Paraíba, da qual foi relatora.

Com a decisão, referendada por seis outros ministros, a alteração em todo país foi rejeitada e a Paraíba escapou de perder dois deputados federais e seis deputados estaduais, mantendo o quadro da eleição anterior. Ao pronunciar seu voto, a ministra Rosa Weber chegou a citar a iniciativa do Governo da Paraíba, que questionou a decisão do TSE alegando que a composição quantitativa das bancadas no Congresso Nacional só poderia ser alterada com base em Lei Complementar.

E, para a ministra, a Lei Complementar 78/1993, na qual se baseou a resolução do TSE, é omissa quanto ao tamanho das bancadas, conforme manda o dispositivo constitucional, porque deixou de fixar os critérios de cálculo que legitimariam a atuação do TSE. Outros seis ministros acompanharam a tese.

“Estávamos diante de uma nítida inconstitucionalidade que prejudicava, sem fundamento constitucional, a representatividade popular da Paraíba, tanto no Congresso Nacional, quanto na própria Assembleia Legislativa”, destacou o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Ele lembrou que o governador Ricardo Coutinho determinou a intervenção do Governo do Estado assim que o TSE resolveu mexer na composição das bancadas, reduzindo o número de deputados da Paraíba no Congresso e na Assembleia. “O equilíbrio foi restaurado”, completou Carneiro.

O governador Ricardo Coutinho comemorou a decisão. “A Paraíba não poderia sofrer com esse corte sob pena de ter sua representatividade popular enfraquecida”, destacou.