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23 de outubro de 2015

Simulações via internet mostram vantagens de optar por Refis do ICMS



Os contribuintes paraibanos que vão renegociar suas dívidas na próxima semana podem aproveitar este final de semana para fazer simulações pela internet e avaliar a melhor opção de desconto das multas e juros do Refis do ICMS.  Os contadores ou sócios administrativos do estabelecimento com inscrição estadual poderão fazer simulações no Portal da SER-PB no endereço www3.receita.pb.gov.br/servirtual/ e levantar qual é a melhor opção de renegociação do crédito tributário do ICMS em atraso até o dia 31 de dezembro de 2014.

A melhor opção de adesão ao Refis, que foi prorrogado até o dia 3 de novembro, é o pagamento à vista, que garante redução para multas de até 100% e de juros em até 50%. Simulações realizadas pelo gerente operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Orlando Brindeiro de Amorim, mostram, por exemplo, que uma dívida de ICMS cujo valor total é de R$ 524.615,00, incluindo multas e juros, cai para R$ 316.839,56, na opção de pagamento à vista com desconto de até 100% das multas e 50% de juros, o que representa uma economia de R$ 207,776 mil. Outra simulação de uma dívida de multas de ICMS no valor de R$ 4.884,13 cai para apenas R$ 488,41, ou seja, 90% de desconto.

“É importante lembrar que as simulações podem ser feitas pela página da Receita Estadual, mas a adesão ao Refis deverá ser presencial em qualquer repartição fiscal do Estado, seja na Recebedoria de Renda ou na Coletoria”, alertou Orlando Brindeiro.

Na página da SER Virtual, o contribuinte pode fazer simulações com oito opções de pagamento no Refis, que vão de 100% de desconto das multas, no pagamento à vista, e cai para 40%, quando o pagamento é parcelado em até 60 meses.

REFIS PRORROGADO – O prazo final do Refis do ICMS, IPVA e ITCD foi prorrogado até o dia 30 de novembro, mas a adesão para o  maior desconto do ICMS termina no dia 3 de novembro. Quem estiver com alguma dívida até dezembro do ano passado no ICMS, ITCD e IPVA poderá aderir ao programa de renegociação fiscal de débitos tributários.

Nas repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou coletorias), o contribuinte pode aderir aos tributos ICMS e ITCD. Já a renegociação do IPVA precisa ser realizada nas unidades do Detran-PB no Estado.