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13 de maio de 2009

Sessão na Assembléia Legislativa debate transporte escolar



O secretário Francisco Sales Gaudêncio, de Estado Educação e Cultura, disse, na manhã desta quarta-feira (13), na Assembléia Legislativa, que nenhum aluno na Paraíba ficará fora da sala de aula por causa de transporte escolar.

A sessão especial foi convocada pelos deputados de oposição para tratar sobre a situação dos municípios que ainda não firmaram convênios para transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino.

Indagado pelos parlamentares sobre as providências que o Governo do Estado estaria tomando para o repasse de recursos do transporte escolar, Sales Gaudêncio garantiu que no prazo de oito dias a equipe técnica da Secretaria da Educação e Cultura concluirá os cálculos para definição da complementação, por parte do Governo do Estado, dos recursos para o custeio do transporte escolar de alunos do ensino médio.

Ele tranquilizou os prefeitos, garantindo que na próxima semana os convênios começarão a ser assinados e também considerou importante sua ida à Assembléia Legislativa. "Virei aqui na Assembléia sempre que for convocado, primeiro pela transparência do governo Maranhão e segundo pela obrigação do gestor público prestar contas dos seus atos".

Ele explicou aos deputados e prefeitos presentes na sessão que transferiu ao governo federal a responsabilidade de repassar diretamente aos municípios os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, para agilizar o processo.

Com relação a contrapartida do Estado, o secretário se aliou à  proposta apresentada na sessão pelo presidente da Famup, Rubens Germano, de uma regulamentação, através de lei estadual, para o transporte escolar, que defina os critérios para determinar o valor a ser repassado pelo Estado para cada município.

Francisco Sales Gaudêncio acrescentou que tal medida, se aplicada no governo anterior, evitaria que critérios políticos beneficiassem uns municípios e outros não. "Antes do governo novo se instalar houve a contratação de transporte escolar em 22 municípios, todos dirigidos por prefeitos aliados do governo anterior. Estes 22 contratos foram assinados e pagos no apagar das luzes da administração passada e mais 61 foram assinados e não pagos, numa total falta de critério", denunciou.

A sessão foi convocada pelo deputado Dunga Júnior e contou com a presença da maioria dos deputados estaduais, a exemplo de Gervásio Maia Filho, Raniere Paulino, Francisca Mota, Expedito Pereira, entre outros, além de prefeitos e secretários municipais de Educação.