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SES promove o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde

quarta-feira, 7 de maio de 2014 - 18:29 - Fotos:  Walter Rafael / Secom-PB

Nesta quarta-feira (7), durante todo o dia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Economia da Saúde (NES), está promovendo o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), no Versailles Recepções, Bairro dos Estados, em João Pessoa. Estão participando cerca de 300 pessoas entre prefeitos, secretários municipais, gerentes regionais de saúde, contadores e demais gestores da saúde.

O objetivo é capacitar os gestores sobre o sistema que tem o prazo limite para ser alimentado até 30 de maio. Caso isso não ocorra, não receberão recursos federais. O seminário está possibilitando um debate amplo, com a presença de órgãos de controle interno e externo; do Conselho Estadual de Saúde; Tribunal de Contas, entre outros.

A coordenadora geral do NES, Shirleyanne Brasileiro, falou da importância do Governo do Estado ajudar os gestores municipais. “Esta é uma oportunidade única para que tirem suas dúvidas e se atualizem com relação à ferramenta, às leis e decretos”, disse.

Shirleyanne falou ainda que a intenção é que todos tenham um treinamento adequado. “Às vezes, os gestores trabalham de uma maneira equivocada e precisamos atualizá-los sobre a operacionalização deste sistema tão importante. O NES tem o propósito de ir aos municípios dar a melhor orientação técnica e capacitação para a alimentação do sistema”, pontuou.

O Departamento de Economia da Saúde, do Ministério da Saúde, foi representado por Carla Cavalcanti, uma das palestrantes do seminário. “É um encontro bastante proveitoso e o público receberá informações acerca do Siops. Esperamos que todos possam compartilhar informações, tirar dúvidas e que saiam daqui mais fortalecidos em relação ao sistema, ao gasto com saúde e a operacionalidade do Siops, inclusive, compreendendo a certificação digital”, salientou.

Também estão participando os coordenadores do Núcleo de Apoio ao Siops (Neasiops) de Alagoas e Sergipe, Herlon Barros Nascimento e Hamilton Henrique de Alcântara, respectivamente. “Alagoas conseguiu ser um dos cinco estados brasileiros com os melhores indicadores do sistema durante todo o ano de 2013. O que eu quero passar para os gestores paraibanos é que o resultado não é obtido apenas pela Secretaria de Saúde e, sim, pela união de todos os atores que permeiam a alimentação do sistema, inclusive, em conjunto com o Ministério da Saúde”, afirmou Herlon.

O Estado de Sergipe também teve bons resultados em 2013. “Minha função hoje é passar nossa experiência em Sergipe para que haja aqui na Paraíba uma espécie de despertar nos municípios. A partir do momento em que o gestor tiver a consciência de que na ferramenta encontram-se todos os dados de gastos em saúde, vai melhorar muito sua visão enquanto gestor e entender o que efetivamente é gasto”, alertou Hamilton.

Entre os gestores presentes está o prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, que percebeu a relevância do seminário. “Esse evento é de grande importância para todos nós. Aqui eu percebi que a ferramenta não serve apenas para a alimentação do sistema, ela dá subsídios para que possamos tomar melhores decisões e atitudes no que diz respeito aos gastos com saúde e na prestação de serviços de qualidade para a população”, afirmou.

O que é o SIOPS – O Siops é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, inclusive da União.

O Sistema será utilizado para dar solidez ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil), para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.

O Sistema possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a produção da Conta-Satélite de Saúde.