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SES alerta para fim do prazo de entrega do Relatório de Gestão Municipal

quinta-feira, 13 de maio de 2010 - 09:10 - Fotos: 
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta os gestores municipais para o fim do prazo de entrega do Relatório Anual de Gestão Municipal 2009, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, de cada município.

O documento deve ser protocolado e entregue à Gerência de Planejamento da SES, até o próximo dia 30. Apesar dos 223 municípios terem se comprometido na elaboração do relatório, até a tarde da terça-feira (11) apenas 40 tinham apresentado o documento. O não envio do relatório implicará no bloqueio de recursos por parte do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

A chefe do Núcleo de Desenvolvimento das Regiões de Saúde da SES, Maria do Desterro Fernandes, explicou que o dia 30 é o prazo final, porque no dia seguinte o material deverá ser consolidado e encaminhado para aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.

O documento vai nortear os gestores na avaliação, construção e planejamento de políticas públicas e outras ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

O Relatório Anual de Gestão é obrigatório e é uma exigência da Lei Federal 8.142/90. Nesse documento, os gestores municipais fazem um balanço de todas as ações de saúde realizadas durante o ano, os projetos, a aplicação de recursos financeiros e as metas atingidas no combate às doenças.

A partir da avaliação desse relatório os gestores poderão repensar as suas ações, fazer planejamentos e qualificar o seu plano de saúde. O documento é regido pelas portarias 1.229/2007, que aprova o fluxo do Relatório de Gestão, a 3.085/2006 e 3.332/2006.

Da Assessoria de Imprensa da SES/PB