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13 de maio de 2009

Servidor deve atualizar cadastro do salário família



A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa aos servidores estaduais que recebem salário família sobre a obrigatoriedade da renovação do cadastro dos seus filhos durante este mês de maio, como forma de manutenção do benefício. A atualização cadastral é obrigatória e quem não efetuar terá o pagamento do salário-família suspenso, automaticamente.

Para renovação do cadastro, os servidores devem apresentar os comprovantes de frequência escolar de seus filhos de 7 a 14 anos ou, no caso dos filhos menores de 7 anos, os cartões de vacinação atualizados.
 
Como fazer – Para os servidores de João Pessoa, a documentação pode ser entregue na Gerência Operacional de Posse, no terceiro andar da SEAD, no Centro Administrativo, em João Pessoa, no horário das 12h às 18h. Já nos dos demais municípios do Estado, a entrega dos documentos pode ser feita nas Coletorias Regionais da Receita, nas Regionais de Ensino e nas Casas da Cidadania, que estão credenciadas para recebimento e remessa à Secretaria da Administração.

A atualização do cadastro é um dos critérios estabelecidos para que o servidor estadual que recebe salário-família, através da apresentação nos meses de maio e novembro da comprovação da freqüência escolar de filhos, possa continuar a receber o benefício.
 
O salário-família é concedido ao funcionário com as seguintes faixas salariais: salário bruto de até R$ 500,40, o valor a receber por cada filho é de R$ 25,66; de R$ 500,40 até R$ 752,12, o valor é de R$ 18,08 por cada filho menor que atenda aos requisitos percepção do benefício: além de ser menor de 14 anos, estar regularmente matriculado e com o cartão de vacinação em dia (caso seja menor de 7 anos).