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Seplag aprova regimento da IV Conferência Estadual das Cidades

sexta-feira, 16 de outubro de 2009 - 08:20 - Fotos: 

O secretário Ademir Alves de Melo, do Planejamento e Gestão do Estado, assinou portaria aprovando o regimento da IV Conferência Estadual das Cidades e constituindo a Comissão Preparatória Estadual da IV Conferência Estadual das Cidades. O objetivo é propor medidas e ações necessárias à realização da referida Conferência, composta por representantes do setor público e de diversos segmentos da sociedade civil, constantes no anexo I, do Regimento Estadual e em conformidade com o Regimento Nacional da Conferência das Cidades.

A portaria 014 publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, também designa para o exercício das atividades de coordenação geral, responsáveis pelo melhor desenvolvimento dos trabalhos, representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, o chefe de Gabinete, Cristiano Zenaide Paiva, e representando o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba – Ideme, o superintendente, Achilles Leal filho, e como Coordenador Executivo, o assessor de Planejamento do Ideme, Ariosvaldo dos Anjos de Aguiar, cujas atividades terão a duração de 12 meses.

A IV Conferência Estadual das Cidades terá como lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento urbano”. Serão utilizados documentos sobre o temário central e textos de apoio elaborados pela Coordenação Executiva Nacional e Estadual para subsidiar as discussões, através de mesas de debates, painéis, grupos temáticos e plenários, que serão estruturados de acordo com a programação a ser estabelecida, além de produzir um relatório final a ser encaminhado ao governador do Estado, aos órgãos e entidades participantes da Conferência, à Coordenação Nacional e disponibilizada ao conjunto da sociedade.

Os resultados da IV Conferência Estadual das Cidades e a relação dos delegados para a 4ª Conferência Nacional das Cidades serão encaminhados à Comissão Preparatória Nacional, em 10 dias após a realização da mesma a partir das orientações do Ministério das Cidades. Os participantes da Conferência serão os delegados eleitos nas conferências e indicados pelos órgãos e entidades, com direito à voz e voto.

A Conferência Estadual das Cidades, do Estado da Paraíba, convocada pelo Decreto 30.581 de agosto de 2009, será realizada entre os dias 19 e 20 de março de 2010 e terá como finalidades: propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar o setor público e sociedade civil para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades paraibanas; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, cor, gênero, crença e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento urbano e suas áreas estratégicas.

Também propõe apoiar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nos municípios e regiões; além de realizar balanço dos resultados da 1ª, 2ª e 3ª Conferências das Cidades, sua repercussão no Estado e municípios, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano em nível estadual; avançar na construção da PNDU; indicar prioridades de atuação ao Governo Estadual e Ministério das Cidades; e discutir e encaminhar sobre a formalização e instalação do Conselho das Cidades da Paraíba e eleger as entidades membros do Conselho das Cidades da Paraíba, conforme a lei estadual e normativas vigentes.

Roberto Rocha, da Assessoria de Imprensa da Seplag