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Seminário propõe pacto para agilizar regularização fundiária na Paraíba

sexta-feira, 3 de agosto de 2012 - 12:11 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

Firmar um pacto pela regularização fundiária urbana para que pessoas de baixa renda consigam a escritura de suas casas. A proposta foi lançada no “I Seminário de Regularização Fundiária Urbana” que o Governo da Paraíba, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), promove até esta sexta-feira (3), em parceria com o Ministério das Cidades.

O tema está em pauta em todo o país e a meta é que todos os proprietários consigam legalizar a posse dos imóveis. O governador Ricardo Coutinho participou do seminário, na noite da quinta-feira (2), no auditório da Cehap, em João Pessoa.

Na ocasião, o gestor defendeu a união de forças para agilizar a regularização fundiária. “O poder público, o poder judiciário, o Ministério Público, cartórios e movimentos sociais organizados têm a capacidade de pactuar sobre esse tema. Desta forma,  daremos um grande passo para fechar esse ciclo”, enfatizou.

O governador reafirmou que o Governo do Estado tem vontade e determinação para resolver a questão da regularização fundiária, por meio da Cehap. Ele espera que o mais breve possível o pacto seja celebrado.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, lembrou que historicamente, no país, as cidades nunca tiveram a preocupação de regularizar a documentação das moradias. Segundo ela, a classe média tem conseguido regularizar, mas a população de baixa renda necessita de um instrumento que facilite a escritura de seu imóvel. “Nós estamos fazendo um esforço para que a gente consiga um caminho para que a população de baixa renda tenha o direito de ter a sua escritura”, adianta  a presidente.

O diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos  do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho,  também participou do seminário. Os debates ainda contaram com representantes das prefeituras de Bayeux, Campina Grande e João Pessoa.