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Seminário discute o cumprimento de Penas Alternativas

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 - 18:59 - Fotos: 

Representantes de 150 instituições governamentais e não governamentais participaram, nesta quarta-feira (10), do Seminário de Penas Alternativas, promovido pela Defensoria Pública, em João Pessoa. O objetivo do encontro foi discutir o acompanhamento dos cumpridores junto as instituições parceiras e esclarecer eventuais dúvidas. O evento foi aberto pela corregedora geral da DPPB, defensora Risalva Amorim, representando o defensor público geral Vanildo Oliveira Brito e juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), juiz José Geraldo Pontes, do Tribunal de Justiça, e o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba, João Arlindo Correia Neto.

Atualmente 651 pessoas são acompanhadas pela Defensoria Pública no cumprimento de penas e medidas alternativas na Capital. De acordo com a gerente Operacional de Acompanhamento das Penas Alternativas, defensora Josefa Elizabete Barbosa, as penas alternativas podem ser a punição prática dos crimes culposos, desde que se leve em conta as circunstâncias do fato. “É necessário conhecer os antecedentes, a personalidade e a conduta social do infrator para que seja descartada a privação de liberdade. E só podem ser aplicadas penas alternativas em se tratando de delitos que não ultrapassam 4 anos de reclusão ou seja, desde que a infração não tenha sido praticada com violência ou grave ameaça à pessoa”, disse

Durante o Seminário, os representantes das instituições que recebem os cumpridores de penas alternativas, a exemplo de escolas, hospitais e repartições públicas, foram orientados de como receber esses reeducandos, bem como das obrigações que os cumpridores devem ter. A defensora explicou que os condenados a penas alternativas na maior parte das vezes cumprem serviços à comunidade com pagamento de multa. Esse reeducando geralmente tem que prestar sete ou 14 horas semanais de atividades em instituições indicadas. “Os cumpridores têm que obedecer os horários de chegada e saída  do local de trabalho, assinando folha de frequência; cumprir todas as atividades designadas pela instituição; não se ausentar do trabalho e assistir reuniões promovidas pela equipe multidisciplinar”.

As penas comumente executadas perante a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa são as relacionadas a porte e posse de arma de fogo; embriaguez ao volante; furto; crimes de trânsito, como dirigir sem CNH; estelionato; receptação; peculato e delitos ambientais. A equipe da Defensoria Pública que atua na Vepa tem a atribuição de acompanhar os cumpridores que não tem advogado particular, verificando o cumprimento da medida e solicitando junto a Justiça os direitos dos reeducandos, como transferência de instituição e extinção da pena.