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23 de outubro de 2012

Seminário da PGE vai discutir programa de compensação de precatórios



O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), pretende instituir um programa de compensação de precatórios. O objetivo é reduzir o estoque de débitos desta natureza, orçado em R$ 1,4 bilhão e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação, otimizando a cobrança da dívida ativa estadual, que é da ordem de R$ 4 bilhões.

Segundo o procurador-geral, Gilberto Carneiro da Gama, durante muito tempo a dívida de precatórios se avolumou, ocasionando um acúmulo no estoque, que precisa ainda ser reduzido. Ele revelou que o governador Ricardo Coutinho tem repassado uma média de R$ 5 milhões por mes para pagamentos de precatórios, o que representará em um aumento de 115% em dois anos.

As ações que poderão ser implementadas pelo Governo para reduzir o estoque de precatórios serão discutidas em um seminário que será promovido pela PGE-PB na próxima quinta-feira (25). O evento vai ser realizado no auditório desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, no Fórum Cível de João Pessoa, localizado no Centro da Capital, com uma palestra aberta ao público a partir das 19h.

Programação – O tema central do seminário é “As Opções de Regimes Especiais de Pagamentos de Precatórios à Luz da Emenda Constitucional Nº 62/2009”. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o seminário é uma forma de promover um amplo debate sobre os regimes especiais de pagamentos de precatórios, as repercussões das opções.

“Em razão disso convidamos o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Santori, e a procuradora geral do Rio de Janeiro, Lúcia Lea Guimarães Tavares. Eles irão apresentar as experiências dos seus respectivos estados”, revelou Gilberto Carneiro.

O debate terá início às 19h com uma palestra 1com as participações dos representantes da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro do Comitê Gestor de Contas Especiais destinada a operadores do direito, juízes, promotores, advogados públicos e privados, estudantes e a toda comunidade jurídica.

Durante o evento haverá um amplo debate sobre os Regimes Especiais de pagamentos de precatórios previstos no artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Carneiro explica que os participantes do seminário terão a oportunidade de conhecer as repercussões da opção de cada um dos estados dos palestrantes, bem como as medidas para amortizar o estoque de precatórios, visando garantir o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico- financeiro do Estado.

A palestra pública sobre: “Regime especial de pagamento de precatório em conformidade com a Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009” contará com a presença do governador Ricardo Coutinho, e terá como expositores o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro. A mesa dos trabalhos será presidida pelo Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Os interessados em participar do evento, que ao final emitirá certificado correspondente a quatro horas de atividades extracurricular, podem se inscrever gratuitamente por meio do site da PGE-PB: www.pge.pb.gov.br. As vagas são limitadas.