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17 de outubro de 2012

Seminário da PGE-PB vai abordar regimes especiais para pagamentos de precatórios



A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), através da Escola Superior da PGE promove, no próximo dia 25, mais um Seminário de Aprimoramento de suas atividades. Desta vez, o tema será: “As Opções de Regimes Especiais de Pagamentos de Precatórios à Luz da Emenda Constitucional Nº 62/2009”, que será realizado no Auditório Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola – Fórum Cível de João Pessoa, no Centro da capital, com uma palestra aberta ao público às 19h.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o Seminário tem o objetivo de propiciar discussões, trocas de experiências e reflexões sobre questões relacionadas ao advento da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de dezembro de 2009.

“É uma forma de promover um amplo debate sobre os Regimes Especiais de pagamentos de precatórios previstos no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as repercussões da opção de cada um deles, bem como as medidas para amortizar o estoque de precatórios, visando garantir, a um só tempo, o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado”, explicou o procurador.

O evento contará com uma mesa técnica composta pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba- OAB-PB e membro do Comitê Gestor de Contas Especiais. As palestras relacionadas ao tema serão abertas aos operadores do direito, juízes, promotores, advogados públicos e privados, estudantes e  toda comunidade jurídica.

A palestra aberta ao público sobre “Regime Especial de Pagamento de Precatório em Conformidade com a Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009” terá como expositores Ivan Ricardo Garisio Sartori, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro. A Mesa dos trabalhos será presidida por Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado.

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