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19 de outubro de 2012

Seminário da PGE-PB discute opções de regimes especiais para pagamento de precatórios



As opções de regimes especiais para pagamentos de precatórios será o tema central de um seminário promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na próxima quinta-feira (25), às 19h, no auditório Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola – Fórum Cível de João Pessoa, no Centro da Capital. A palestra, aberta ao público, será proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJSP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e pela procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Lúcia Léa Guimarães.

O evento faz parte da programação para o aprimoramento das atividades da PGE-PB, realizada por meio da Escola Superior da PGE, com o objetivo de promover discussões permanentes para uma melhor atuação dos procuradores do Estado e o planejamento das ações da Procuradoria, que deverá contar nos próximos dias de um setor específico para tratar de questões ligadas a precatórios.

Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a escolha do tema “As opções de Regimes Especiais de Precatórios à Luz da Emenda Constitucional N° 62/2009” para o Seminário de Aprimoramento das Atividades da PGE visa deflagrar os preparativos para estruturação do setor. “Assim, teremos a oportunidade de promover uma ampla discussão, trocar experiências e refletirmos sobre questões relacionadas ao advento da Emenda Constitucional nº 62, de 11 de dezembro de 2009, e como poderemos aplicá-la de forma eficaz e eficiente para a redução da dívida de precatórios no Estado”, comentou.

O procurador disse ainda que o Seminário, com as palestras públicas que serão proferidas pelos presidente do TJSP e pela procuradora chefe da PGE-RJ, será uma forma de promover um amplo debate sobre os regimes especiais de pagamentos de precatórios previstos no artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as repercussões da opção de cada um deles, bem como as medidas para amortizar o estoque de precatórios, visando garantir, a um só tempo, o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.

Os interessados em participar do evento, que ao final emitirá certificado correspondente a três anos de atividades extracurricular, pode se inscrever gratuitamente por meio do site da PGE-PB: www.pge.pb.gov.br. As vagas são limitadas.