João Pessoa
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Segurança e da Defesa Social – Termo de Cooperação

SEDS disponibiliza termo de cooperação entre Estado e municípios

Estabelecer uma relação de colaboração federativa mútua entre Estado e municípios. Esse é o objetivo do Termo de Cooperação entre as prefeituras paraibanas e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (SEDS).

De acordo com o delegado Flávio Craveiro, coordenador da Assessoria Jurídica da SEDS, a assinatura do termo proporciona meios possíveis de cooperação e garantia de assistência de material por parte das prefeituras às delegacias de Polícia Civil, na circunscrição territorial de cada cidade.

“Assim, o município pode conceder material de expediente em geral, combustível e manutenção da viatura, alojamento em geral, alojamento ou estadia, imóvel ou aluguel, água, luz, telefone, tudo para uso estritamente necessário à realização de apoio aos trabalhos da Polícia Judiciária, à preservação da ordem pública e à segurança do patrimônio e da comunidade”, explicou o delegado, acrescentando que todo o processo de cooperação é realizado sob análise Tribunal de Contas da Paraíba.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3213-9082.

Baixe os Modelos dos documentos – Termo de Acordo e Plano de Trabalho