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Secult divulga Plano Estadual de Cultura entre prefeitos e gestores

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 - 18:10 - Fotos: 

O secretário de Estado da Cultura, Chico César, e membros da gestão estadual de cultura participaram hoje do Encontro Paraibano de Prefeitos, divulgando as ações da Secult junto aos representantes dos municípios presentes. Para a equipe, a prioridade é a ampliação das adesões ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que já conta com 76 municípios cadastrados em toda a Paraíba.

Na ocasião, foram distribuídas as cartilhas explicativas e materiais necessários, orientando os gestores quanto aos procedimentos para a adesão. Ainda neste sentido, a Secult tem incentivado a realização, em cada município, do Fórum Municipal de Políticas Culturais, instância de diálogo entre sociedade civil e gestões públicas, para o fortalecimento das políticas públicas locais.

Segundo Pedro Santos, gerente de articulação da Secretaria, este é o momento de centralizar um debate que vem sendo pautado pelo governo federal em relação à institucionalização da cultura. “A intenção é descentralizar, e fazer com o que os municípios se adequem a esta política pública de cultura nacional.”

Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. A PEC nº 34 também assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

Em 29 de agosto de 2012, a proposta de criação do SNC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Já na Câmara dos Deputados, a PEC que cria o SNC foi aprovada em maio do ano passado, como PEC nº 416/2005.