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Secretários estaduais conhecem sistemas de prestação de contas do TCE

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 - 15:47 - Fotos: 
Os secretários de Estado do Governo conheceram na manhã desta segunda-feira (31), em reunião de trabalho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), três ferramentas fundamentais na prestação de contas das ações desenvolvidas por cada Secretaria. Esse foi o primeiro encontro técnico entre os gestores estaduais e o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.

Os servidores do Tribunal mostraram como funciona o Portal do Gestor, o Diário Eletrônico e o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Os titulares das Secretarias Estaduais foram orientados sobre a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado. Balancetes, demonstrativos contábeis e outros documentos serão encaminhados ao TCE de forma imediata e segura.

Após a reunião, os secretários e seus técnicos da área econômica foram cadastrados nos sistemas do TCE e receberam suas senhas individuais. Na última quinta-feira (27), os diretores e técnicos da Administração Indireta do Governo do Estado receberam as mesmas orientações do Tribunal de Contas da Paraíba e também realizaram o respectivo cadastro.

Ferramentas – O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, revelou que, com a utilização das referidas ferramentas online os secretários poderão fazer consultas de dados, de pessoal,  além da prestação de contas.  Com relação às contas relativas ao exercício de 2010 os atuais gestores têm prazo até 31 de março próximo para enviá-las ao TCE. Passando desse prazo o gestor pagará multa. Caso haja alguma irregularidade na prestação de contas do ano passado os antigos gestores responderão por ela, foi o que informou o Tribunal de Contas do Estado.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, avaliou que o Portal do Gestor é uma ferramenta que proporciona maior interação diária dos secretários com o TCE. O gestor terá consciência de que no Diário Eletrônico e no Sagres as informações estarão disponíveis também à população, ao cidadão comum e portanto, é fundamental que os dados fornecidos estejam corretos, exatos, para que possam corresponder às ações de cada secretaria. Luzemar Martins ressaltou que o Tribunal de Contas, sem abrir mão de sua competência fiscalizadora, se torna cada vez mais um parceiro dos gestores públicos.

O secretário de Comunicação Institucional, jornalista Nonato Bandeira, lembrou que a transparência de contas públicas é uma conquista importante do cidadão e da sociedade. “Estamos aqui não só para nos cadastrar, mas também para aprender a utilizar os mecanismos de prestação de contas e de transparência, e de cumprir os prazos estabelecidos em lei”, revelou.