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Secretário de Planejamento participa de audiência sobre LDO

terça-feira, 27 de maio de 2014 - 10:05 - Fotos:  João Francisco/Secom-PB

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Thompson Mariz, esteve na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta segunda-feira (26), para debater, junto aos parlamentares, o projeto de Lei 1.920/2014 do poder executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2015.

A LDO é uma lei que fixa parâmetros, regras e limites para a confecção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser apresentada em agosto. Ela traz a política econômica do Governo, por isso não a tratamos de maneira imperativa, pois viemos a um debate democrático. Esperamos que seja aprovada e analisada na sua integralidade para não trazer prejuízo a nenhum dos poderes e, assim, assegurar os avanços que vêm tendo ao longo dos últimos três anos”, explicou o secretário, afirmando que algumas diretrizes prioritárias serão mantidas, como investimento em saúde, educação e infraestrutura.

A audiência pública começou com a explanação do secretário sobre as bases legais do Planejamento Governamental, a contextualização da Paraíba conforme seus indicadores econômicos e sociais, as prioridades e metas do projeto da LDO 2015, bem como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Em seguida, Thompson apresentou alguns dados que devem nortear a elaboração final da peça orçamentária.

O deputado Hervázio Bezerra (PSB) esteve presente e destacou a importância da audiência para a confecção da LOA. “Cabe a todos nós parlamentares ouvir todos os detalhes atentamente, tirar as dúvidas para que, posteriormente, de posse dos números e das previsões elaboradas, apresentar as emendas. Só não podemos transformar o que é técnico em técnico-político”, disse.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator do projeto da LDO, Raniery Paulino (PMDB), esclareceu a importância da audiência para o consenso entre os poderes e enalteceu o debate. “A LDO também poderia ser chamada da Lei da Metodologia Orçamentaria, pois ela é bastante explícita e pedagógica quanto a construção do orçamento que será no mês de novembro. Depois iremos oficializá-la através das emendas, as quais, cada parlamentar tem direito de fazer no máximo 15. Teremos reuniões com entidades, setorizadas com cada segmento da sociedade, ampliando o debate para que no final do ano possam estar incluídas no orçamento de 2015”, informou.

De acordo com o secretário, a projeção financeira para 2015 é de mais de R$ 10 bilhões no total geral da receita, sujeita a alterações. Na oportunidade, ele reconheceu o apoio de investimentos oriundos do Governo Federal, mas evidenciou os investimentos do governo estadual na área de saúde com a criação de hospitais e ampliação de leitos, construção de novas estradas, fortalecimento da educação com as escolas técnicas federais, além da criação da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, o Ride, entre Paraíba e Pernambuco, que vai proporcionar financiamentos diretos, principalmente para a infraestrutura e geração de emprego e renda local.

O secretário respondeu aos questionamentos de alguns parlamentares, como os deputados estaduais Carlos Batinga (PSC), Anísio Maia (PT), Janduhy Carneiro (PTN) e de alguns representantes da Defensoria Pública Estadual e Sindifisco. Na oportunidade, o secretário ainda apresentou a receita com pessoal, despesas, déficit previdenciários de alguns poderes e as projeções para os órgãos reivindicatórios.

Estamos realizando o pagamento dos precatórios e duodécimos. Temos a meta das sedes próprias para o Ministério Público, Defensoria e a realização de concurso público para recompor o quadro. Não vamos fazer supressão e levaremos todas as propostas ao governador, pois o diálogo tem sido uma constante entre governo e assembleia. Não há retaliação a nenhuma categoria, pois esta é uma peça orçamentária democrática norteadora”, finalizou Thompson.

O deputado Carlos Batinga (PSC), auxiliar da comissão, também parabenizou a atuação de Thompson à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão. “É muito bom ainda não termos o orçamento impositivo, pois nos oportuniza a fazer os ajustes necessários. As metas apresentadas estão dentro do Plano Plurianual”, frisou o parlamentar.