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Secretário de Planejamento participa de audiência para discutir LDO

sexta-feira, 19 de maio de 2017 - 10:46 - Fotos:  Secom-PB

O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (18), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o projeto de lei nº 1.337/2017 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018. Durante a audiência, foi apresentada a projeção orçamentária para 2018 de R$ 10.780.878.000,00.

Ainda se considerada a comparação entre a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e 2018, é possível observar que, em termos percentuais, há um aumento de 7,39% para 8,41% no que diz respeito aos investimentos. Além disso, há uma diminuição em relação ao gasto com outras despesas correntes: enquanto que na PLDO 2017 a porcentagem era de 23,61%, a PLDO 2018 prevê um total de 21,95%.

O secretário Waldson de Souza reiterou que nenhum poder ou órgão terá para o exercício de 2018 valor inferior ao orçamento do ano anterior, tal como está previsto na LDO. Fora isso, o artigo 36 foi readicionado à LDO, segundo o qual “a UEPB terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária para 2018 conforme o estabelecido no artigo 3º da Lei nº 7.643″, ou seja, a lei de autonomia da própria universidade. “A gente trabalhou com muita clareza na questão dos duodécimos, para que tudo ficasse conforme previsto”, afirmou.

O secretário apontou, ainda, as medidas tomadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manter o equilíbrio, otimização e qualidade da despesa pública, como o decreto 37.208, de janeiro deste ano, que estabeleceu diretrizes e providências para redução e otimização das despesas de custeio do Poder Executivo, e o decreto 37.222, publicado no mesmo mês, que previa o contingenciamento de 30% dos recursos ordinários alocados nos grupos de despesas de custeio, investimentos e inversões dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Foram feitas também reformas em órgãos como a Funesc e a Empasa, com redução de cargos, e a extinção do Ideme, além da reativação da empresa Rádio Tabajara.

Por último, o secretário finalizou sua explanação apontando os indicadores da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), fruto da administração que vem sendo feita pelo Governo da Paraíba. De acordo com o Firjan, a Paraíba é o 13º melhor Estado do país com despesa de pessoal, possui a 6ª menor dívida do país e é o 6º Estado do país em investimento, ficando em 7ª posição no ranking geral como melhor Estado do pais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e disposição relativas à dívida pública do Estado