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6 de junho de 2011

Secretário de Estado da Receita discute reforma tributária em Fortaleza



O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, participa nesta segunda (6) e terça-feira (7), em Fortaleza (CE), de um encontro com os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste. Os gestores vão tentar formatar uma proposta prévia de Reforma Tributária, que será discutida na reunião de governadores da Região, marcada para acontecer na próxima sexta-feira (10), também na capital cearense.

Segundo Rubens Aquino, além de debater a nova proposta do Governo Federal sobre a alíquota do ICMS nas operações interestaduais para os estados da Região, outro tema que estará em pauta será o critério da nova composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE dos Estados e do Distrito Federal, o Fundo terá de passar por reformulações em seus critérios”, declarou.

Para o secretário, “os estados do Nordeste vão lutar para incluir as contribuições federais que estão fora da base de redefinição do cálculo do FPE, formado apenas pelo Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Essa é uma forma de recompor a base do FPE, para que ele cumpra realmente com a sua missão, que é reduzir as desigualdades regionais e dos estados”, frisou.

Outro tema que será abordado pelos secretários do Nordeste, em Fortaleza, é a proposta do Governo Federal sobre a redução da alíquota do ICMS. No acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que os estados do Nordeste elaborariam uma proposta conjunta de reforma tributária. O Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% até 2014.

Pela proposta sugerida pelo Governo do Ceará ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 24 de maio, a alíquota cairia para 7% nos estados com menor renda per capita e para 2% nos estados mais desenvolvidos. A medida, na prática, beneficiaria os estados menos desenvolvidos, que ficariam com uma parcela maior da receita do imposto.

Até o momento, todos os governadores são unânimes ao afirmar que o Governo Federal precisa estabelecer medidas de compensação para os estados que perderão com a redução de alíquotas nas operações interestaduais.