Fale Conosco

8 de julho de 2011

Secretário da Receita participa do Confaz para debater reforma tributária ‘fatiada’



A reforma tributária “fatiada”, os novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o comércio eletrônico deverão estar em pauta na 142ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os 26 secretários de Fazenda do país e do Distrito Federal. A reunião, que ocorre a cada três meses, está acontecendo nesta sexta-feira (8) em Curitiba (PR).

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, disse que outro tema discutido na tarde desta sexta a repactuação da dívida dos estados com um novo índice junto à União. Também estará em debate no Confaz, com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a mudança na taxa de juros das dívidas estaduais, que atualmente toma como referência o IGP-DI mais um percentual que varia entre 6% e 9%, o que eleva a taxa dos estados para até 21%.

“Há uma defesa dos secretários de Fazenda que pretendem adotar a taxa Selic como referência, que o próprio governo usa em dívidas, hoje em torno de 12%. Com isso, aumentariam de forma considerável os recursos de que os estados disporiam para realizar investimentos”, comentou Rubens.

Já o Ministério da Fazenda voltará a reforçar com os secretários a chamada reforma tributária fatiada, começando pela mudança das alíquotas do ICMS. A proposta do Governo Federal nesta primeira fase é a padronização das alíquotas interestaduais em um percentual entre 7% e 4% para tentar acabar com a chamada “guerra fiscal”, principal instrumento de atração de empresas dos estados menos desenvolvidos dos Norte e Nordeste. Hoje são de 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

A desoneração da folha de pagamento das empresas, a ampliação do teto de isenção do Supersimples de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano e a agilização na devolução de créditos de PIS e do Cofins também devem constar da pauta da reunião do Confaz na tarde desta sexta-feira com Nelson Barbosa e secretários da Fazenda.  Outro tema que estará na pauta será o pleito dos estados é a divisão do ICMS nas transações do comércio. Uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que distribui 25% do IR e do IPI será motivo de forte debate, pois os recursos do FPE são divididos em condições desiguais.

O Confaz, constituído pelos secretários de Receita e de Fazenda de cada Estado e pelo ministro da Fazenda, é um dos principais órgãos deliberativos da política econômica governamental dos estados. Ele tem a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação. As deliberações aprovadas pelo Confaz são operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, tratam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.