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Secretário da Receita inicia ciclo de palestras sobre o novo Refis

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 - 17:30 - Fotos: 

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, participou na tarde desta terça-feira (22) da abertura do ciclo de palestras sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB), em João Pessoa, que reuniu profissionais de contabilidade e empresários. Em seu discurso, o secretário mostrou a importância da informação chegar de forma detalhada aos empresários e reforçou as vantagens do pagamento do débito fiscal à vista.

“Esse Refis se reveste de um momento importante para o Estado que precisa de receita diante de sua crise financeira e, ao mesmo tempo, oferece aos empresários inúmeras vantagens para renegociar seus débitos com o Fisco Estadual”, comentou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB), Elinaldo Barbosa de Sousa, que elogiou as regras do novo Refis, enfatizou a importância da parceria da entidade com a Receita Estadual para esse programa. “Os contadores são os profissionais que geram informações para os empresários. Nesse caso, quanto mais informado sobre o conteúdo e as vantagens do Refis mais importante será para que o programa receba adesão dos empresários”, lembrou. O Conselho Regional de Contabilidade possui atualmente mais de 6,4 mil profissionais registrados na entidade.

Já o secretário Executivo de Estado da Receita, Petrônio Rolim, disse que desde a última sexta-feira, 18 de fevereiro, o Refis já é uma realidade para as empresas paraibanas que buscam opções e vantagens na negociação de suas dívidas do ICMS com o Estado. “O ciclo de palestras tem como foco central levar a informação mais clara e objetiva aos profissionais de contabilidade e do Direito, mas também diretamente aos contribuintes, estejam eles situados na Capital ou no interior, daí a importância do ciclo percorrer outras cidades pólos, nas diversas regiões do Estado”, acrescentou.

Para esclarecer as regras do novo Refis, a Secretaria de Estado da Receita programou um ciclo de palestras para contadores, advogados e empresários. O secretário Executivo Petrônio Rolim e o auditor fiscal João Dantas foram os ministradores da primeira palestra no auditório do (CRC-PB), que prossegue até esta quinta-feira (24) em outras cidades do Estado.

Campina Grande
– Nesta quarta-feira (23), a palestra será no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, às 9h. No mesmo dia, às 16h, será a vez dos contadores, advogados e empresários de Patos conhecerem as vantagens do novo Refis, no auditório da Superintendência da Secretaria da Receita. A série inclui ainda as sedes das gerências regionais da Secretaria de Guarabira, nesta quarta, às 10h, e encerra em Sousa, na quinta, às 10h, no auditório do Sebrae.

Na última sexta-feira (18), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial as regras do novo Refis, que oferece redução de multa e juros de até 100% para as empresas que efetuarem o pagamento à vista do débito fiscal até o dia 28 de fevereiro. Nessa opção, a empresa contará ainda com a redução de 50% do valor da atualização monetária. O programa de recuperação contempla ainda outras opções como, por exemplo, o pagamento à vista até 31 de março, com redução de 95% e redução de 40% do valor da atualização monetária, além dos descontos regressivos com parcelamentos que vão de dois até 24 meses.

Dispensa de multas – De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Receita, um débito de R$ 20 mil de ICMS vencido em janeiro de 2009 teria de pagar uma multa de R$ 40 mil e uma correção monetária de R$ 2,2 mil, além da correção de infração de 4,5 mil, totalizando um débito acumulado de R$ 66,8 mil ao Fisco Estadual. Se a empresa efetivar o pagamento à vista até o dia 28 de fevereiro terá dispensa não apenas de 100% da multa (R$ 40 mil), mas também de 50% da correção principal (R$ 1,1 mil), restando a pagar apenas R$ 21,1 mil, o que representa uma redução de até 97,85%, tomando como referência o conjunto das penalidades (correções, multa e juros), após dois anos e um mês de vencida.

Já para as empresas terem direito às reduções de multa/juros como também da atualização monetária, o limite é de quatro parcelas. Nesse caso, a redução ficará de 80% de multa e juros, enquanto na atualização monetária é de 10%. A MP informa ainda que o Refis pode ser aplicado a créditos tributários já parcelados, inclusive, os que estão em curso, enquanto os valores do pagamento de cada parcela devem ser feitos observado o valor mínimo e as regras e condições.

Nas regras estabelecidas na legislação tributária estadual para a concessão do parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a dez UFR/PB para os contribuintes com regime normal de tributação e de cinco UFR/PB nos demais casos. A UFR/PB de fevereiro está fixada em R$ 30,94.

Adesão – Para aderir ao Refis, as empresas já podem se deslocar para as Recebedorias e Coletorias de Renda da Secretaria de Estado da Receita distribuídas nas diversas regiões e municípios do Estado.