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Secretário apresenta novo texto sobre cobrança do ICMS na internet

terça-feira, 29 de março de 2011 - 18:08 - Fotos: 
A apresentação do novo texto que trata de uma cobrança de ICMS mais justa para as unidades de federação na compras do comércio eletrônico será tema de reunião com o Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andréa Sandro Calabi, na tarde desta terça-feira, na capital paulista. O secretário de Estado da Receita da Paraíba, Rubens Aquino, e mais cinco secretários da Fazenda vão buscar convencer o Governo de São Paulo a aderir à nova sistemática de tributação nas compras via internet, que atualmente beneficia praticamente o Estado paulista em detrimentos às demais unidades da Federação.
 
A reunião acontece um dia antes da abertura do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que será realizado nos dias 30 e 31 março e 1º de abril, no Rio de Janeiro.  “O objetivo desta reunião é de trazer São Paulo para a discussão sobre a nova forma de tributação do comércio eletrônico. Vamos tentar convencer a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo a entrar em consenso com a maioria das unidades da federação sobre a nova tributação do segmento, pois haverá, uma grande convergência dos estados na próxima reunião do Confaz para uma mudança na sistemática de cobrança do ICMS”, declarou. O encontro contará com a presença ainda dos secretários da Fazenda dos estados da Bahia, do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso e do Maranhão.
 
Atualmente, todo o imposto pago nas compras feitas pela internet fica no Estado de origem. Somente no ano passado, a Paraíba deixou de arrecadar aproximadamente R$ 60 milhões pela falta de uma legislação adequada ao comércio eletrônico. O Estado de São Paulo, por concentrar o maior número de empresas que comercializam na internet (pontocom), é o mais beneficiado com a manutenção das atuais regras de vendas do comércio eletrônico, pois concentra praticamente a arrecadação.
 
Segundo Rubens Aquino, “dependendo do resultado da reunião com o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andréa Calabi, será definida a estratégias no Confaz pelos estados que já aderiram ao Protocolo, que muda a sistemática de cobrança. A nossa proposta é que o Estado destinatário passe a ter uma parte desse tributo, como forma de equacionar esse tipo de venda”, explicou Rubens Aquino, acrescentando que a proposta já encontra adesão de 18 unidades da Federação da região Nordeste, Sul e Sudeste.  
 
Partilha – O movimento de mudança no comércio eletrônico foi puxado pela Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em 26 de janeiro deste ano, quando os secretários de Fazenda do Nordeste foram convocados para debater uma nova sistemática da cobrança das compras on line, em João Pessoa. No último dia 21 de março, uma nova reunião foi realizada em Salvador (BA) para consolidar o texto do protocolo. Os estados prejudicados defendem a partilha da alíquota do ICMS entre os estados de origem e destino. Atualmente, somente os estados que detêm as empresas de comércio eletrônico como é o caso de São Paulo concentram a arrecadação do ICMS nessas vendas. A estimativa da Secretaria de Estado da Receita é de que a Paraíba perdeu de arrecadar somente no ano passado entre R$ 55 e R$ 60 milhões nas compras pela internet.
 
“Na compra feita no comércio eletrônico, o tributo fica 100% no Estado onde a empresa está sediada (estado de origem), enquanto os estados destinatários como, por exemplo, a Paraíba fica sem qualquer repasse do ICMS na compra realizada por consumidores paraibanos. A nossa proposta é que o Estado destinatário passe a ter uma parte desse tributo, como forma de equacionar esse tipo de venda”, explicou Rubens Aquino, acrescentando que a proposta já encontra adesão de 18 unidades da Federação da região Nordeste, Sul e Sudeste.

Se o Governo de São Paulo for convencido da nova sistemática de cobrança do ICMS, em vez de protocolo, será realizado um convênio durante o Confaz, no Rio de Janeiro, entre todos os estados. “Não somos contra o comércio eletrônico, mas a sistemática de partilha do ICMS. É preciso o consumidor paraibano veja o seu imposto pago voltando em serviços e obras na Paraíba e não apenas em outra unidade da federação. Sabemos que o comércio eletrônico é um caminho sem volta, mas precisamos modernizar a legislação de forma mais justa”, frisou.