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12 de julho de 2011

Secretário apresenta documento que comprova que o Estado possui escritura de terreno



O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, garantiu legalidade no processo de permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e a existência de escritura da área, na qual o referido terreno está localizado, em nome do Governo do Estado. Ele afirmou que registro da área encontra-se no Serviço Notarial do 1º Registro de Imóvel da Zona Sul, do Cartório Carlos Ulysses, em João Pessoa.

Gilberto Carneiro explicou que o terreno em que está construída a Acadepol, corresponde a 13% de uma área pertencente ao Estado e que não faz sentido o seu desmembramento, antes da autorização da permuta da referida parte da área pela Assembleia Legislativa.

“Como a permuta do terreno ainda está em tramitação, não há sentido o seu desmembramento da área para registrá-lo, a parte, em nome do próprio Estado, se já existe uma escritura da área onde ele está inserido”, explicou, ressaltando ainda que a Acadepol, que é um equipamento público, está localizada em uma porção menor da área pertencente ao Governo.

De acordo com Gilberto Carneiro, os termos do acordo firmado determinam que, com a autorização da Assembleia Legislativa para que seja feita a permuta, os terrenos devem ser desmembrados e, logo em seguida, escriturado no nome do novo proprietário.

O Governo do Estado solicitou duas avaliações imobiliárias da área, uma pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e outra pela Caixa Econômica Federal. “A diferença, considerando que a área da Acadepol é maior e mais valorizada que o terreno localizado no Geisel, o novo proprietário pagará o correspondente a 100% a mais naquilo que for identificado como saldo no contexto das duas avaliações”, comentou o procurador.