João Pessoa
Feed de Notícias

Secretaria realiza Seminário Pró-Convivência Familiar e Comunitária e prepara Plano Estadual

terça-feira, 10 de novembro de 2009 - 20:21 - Fotos: 

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Giucélia Figueiredo, disse que a Comissão de Pró-Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba terá “a grande missão de desenvolver o Plano Estadual Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que garantirá recursos para funcionamento das famílias acolhedoras de crianças residentes em abrigos, mas que têm família”.

O subsídio será em torno de um salário mínimo para as famílias que acolherem crianças em situação de pobreza, que têm família, mas passam a vida nos abrigos. O valor ainda deverá ser definido no Orçamento do Estado para garantir a reintegração desses menores às suas famílias de origem. As famílias acolhedoras ficarão com as crianças por tempo pré-determinado pela Justiça até que a família de origem – após passar por atendimento psicológico e social – possa receber a criança novamente.

Marco – “O Plano deve estar pronto até fevereiro, quando vamos tentar executá-lo”, disse a secretária durante o 1º Seminário Pró-Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba, evento realizado nesta terça-feira (10) em João Pessoa. Segundo ela, o seminário representa um marco histórico nas estratégias que a Secretaria de Desenvolvimento Humano quer adotar para garantir a proteção de meninos e meninas que vivem em cerca de 30 abrigos no Estado.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social reconhecem que a família, e não os abrigos, é o lugar privilegiado para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Tratamento – A representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Maria de Jesus Bonfim, disse que “mesmo com garantias constitucionais, ainda há resquícios de pensamentos retrógrados no tratamento de crianças. As crianças não podem, em hipótese alguma, ser retiradas do convívio familiar”.

Conforme ela, a idéia é que tanto as crianças quanto as famílias sejam tratadas de forma simultânea, ou seja, enquanto a criança passa por um processo de recuperação junto a uma família acolhedora, as famílias receberiam todo um respaldo de psicólogos e assistentes sociais para estarem aptos a receber de volta a criança. “A idéia também é reduzir a quantidade de creches, mas não extinguí-las. Os abrigos têm seu papel institucional, mas precisam ter qualidade”, declarou.

O plano estadual está em fase de elaboração, mas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) já vem concentrando esforços para reduzir o número de abrigos e das crianças atendidas neles.

Requisitos – As famílias denominadas acolhedoras que receberam uma criança por estar em condição de vulnerabilidade social não poderão adotá-las. De acordo com a promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, este é um dos pré-requisitos para que uma família se candidate a ser voluntária. “Podem acontecer casos excepcionais em que uma família de origem, mesmo recuperada, não tenha interesse em retomar os cuidados da criança e, a princípio, a família acolhedora estaria impossibilitada. Esta é uma regra muito subjetiva que poderemos analisar caso a caso”, afirmou.

Os prazos para as famílias acolhedoras serão fixados de acordo com a realidade de cada caso, segundo Giucélia Figueiredo. “As crianças só poderão ser retiradas da família de origem em casos extremos, mas até o processo de total de recuperação ela ficará afastada. A Secretaria concentrará seus esforços será para que a criança volte a conviver com sua família de origem”, afirmou.

Janaína Araújo, da Assessoria de Imprensa da SEDH