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1 de março de 2016

Secretária participa de missão em Brasília para pedir derrubada de vetos ao Marco Legal da CT&I



A secretária executiva da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, Francilene Garcia, integra uma comissão formada por representantes de fundações de apoio à pesquisa e parlamentares que esteve em Brasília na semana passada para pedir a revisão dos vetos ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Francilene Garcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), visitou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ocasião em que foi apresentada uma carta à presidente Dilma Rousseff, assinada por 18 instituições que argumentam que o texto final da lei 13.243/16, aprovada em janeiro, retirou dispositivos “essenciais para eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil”.

Entre os pontos vetados pela presidente e que não agradaram os pesquisadores estão o fim de isenções tributárias, inclusive previdenciárias, sobre as bolsas de estímulo à inovação concedidas a alunos e sobre as importações de insumos utilizados nas pesquisas. A comunidade científica defende a derrubada dos vetos e o retorno ao texto aprovado no Congresso Nacional.

De acordo com Francilene Garcia, a ação está sendo bem recebida pelos líderes da base do governo na Câmara e no Senado. “O Marco precisa ser sancionado integralmente para que não haja retrocesso e prejuízo às pesquisas científicas”, esclareceu a secretária.

Atendendo ao apelo da comitiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu incluir na sessão do dia 8 de março a votação desses e de outros vetos que estão na pauta. O senador disse acreditar que a presidente Dilma vai colaborar e lembrou que já houve casos em que ela mesma apoiou a derrubada de veto.