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10 de agosto de 2011

Secretaria de Recursos Hídricos recebe certificações de sustentabilidade hídrica



A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Serhmact) recebeu o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (Certoh), referente às obras do Eixo de Integração da Planície Costeira Interior da Vertente Litorânea Paraibana (Canal Acauã- Araçagi). O certificado é expedido pela Agência Nacional de Águas (ANA) aos órgãos que atendem os requisitos de sustentabilidade hídrica e operacional previstos no Decreto 4.024, de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.

O Canal Acauã-Araçagi abastece os municípios paraibanos de Ingá, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi e Itapororoca.

Em 2007, a Serhmact já havia recebido o mesmo certificado pelas obras do Sistema Adutor do Congo, 2ª Etapa, que contempla as localidades de Amparo, Gurjão, Livramento, Ouro Velho, Parari, Prata e São José dos Cordeiros.

De acordo com o Decreto 4.024, é considerada a sustentabilidade nas seguintes perspectivas:

I – operacional da infraestrutura, caracterizada pela existência de mecanismo institucional que garanta a continuidade da operação da obra de infraestrutura hídrica.

II – hídrica, caracterizada pela demonstração de que a implantação da infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica.