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Secretaria de Políticas para as Mulheres ganha autonomias

terça-feira, 9 de março de 2010 - 10:46 - Fotos: 
A Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM) terá autonomia financeira e administrativa e, para o exercício deste ano, a previsão de investimento é superior a R$ 1,5 milhão, incluindo parcerias com o governo federal e os municípios, segundo garantiu o governador José Maranhão na manhã desta terça-feira (9), no programa semanal de rádio “Palavra do Governador”.

A Medida Provisória nº 149, de 8 de março de 2010, assinada por Maranhão em solenidade nesta segunda-feira no Palácio da Redenção, está publicada no Diário Oficial, edição desta terça-feira (09).

No programa de rádio, o governador transmitiu sua mensagem às mulheres paraibanas pela passagem do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Lembrou que a criação da Secretaria é o maior presente que o Governo pode oferecer à mulher paraibana, se constituindo em uma ação perene que a médio e longo prazo vai contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.
 
Maranhão destacou que, para o Governo Estadual, o desenvolvimento de outros programas sociais para as famílias paraibanas passa primordialmente pelo conhecimento e valorização dos direitos das mulheres. “Buscando a equidade e o equilíbrio entre os gêneros, a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres vai trabalhar de forma articulada com outros órgãos da administração direta e indireta”, revelou o governador.

Pacto Nacional de Enfrentamento e Violência contra a Mulher
A primeira ação, com a criação da nova Secretaria, é a incorporação do Programa Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que até então estava subordinado à Casa Civil.

Maranhão lembra que o programa foi um instrumento fundamental para que o Estado assinasse o Pacto Nacional de Enfrentamento e Violência contra a Mulher, no ano passado, e que influenciou a adesão de 40 municípios paraibanos à rede nacional de proteção à mulher. O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher está em vigor e tem ações definidas até o ano de 2011. O projeto constava de seu plano de campanha em 2006.

A nova Secretaria vai prestar assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo, na formulação, coordenação e propostas de políticas públicas para as mulheres; articular políticas transversais de gênero do Governo no espaço municipal, estadual e federal que efetivem os direitos humanos das mulheres e avance na superação das desigualdades.

À Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM) caberá ainda elaborar e implementar campanhas educativas de combate a todo o tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual; promover e executar programas de cooperação com organismos públicos, privados, nacionais e internacionais , voltados à implementação da política; participar de organismos governamentais de política para mulheres e criar, instrumentalizar e coordenar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Para o funcionamento da nova Secretaria foram criados apenas cinco cargos (secretário especial, secretário executivo, secretário do secretário especial, gerente de administração, planejamento, orçamento e finanças, e gerente operacional de implementação de programas e ações temáticas).

A equipe complementar ao funcionamento da SEPM será composta de servidores estaduais mediante autorização da Secretaria da Administração. A Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres prestará ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento, assim também às demais Secretarias de Estado nele representadas.

Rede Pública de Casas de Apoio

A Medida Provisória cria ainda Abrigos que comporão a Rede Pública de Casas de Apoio, vinculados à SEPM. Estes abrigos são para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente física e psicológica, garantida sua segurança, manutenção, assistência jurídica, médica psico-social, educacional e de inclusão ao mercado de trabalho.
 
As mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual serão encaminhadas às Casas de Abrigos pela Delegacia Especializada da Mulher, pelos Conselhos dos Direitos da Mulher Municipais e Estadual, e instituições afins. A Rede Pública de Casa de Apoio se constituirá dos Abrigos com endereço, funcionamento e atendimento sigiloso humanizado, bem como de Centros e Núcleos de Atendimento com o mesmo perfil, com tratamento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência, que serão instalados em áreas necessárias.

A Medida Provisória, assinada pelo governador José Maranhão, também cria uma Comissão Especial, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, com a função de coordenar a implantação e funcionamento dos abrigos criados.
 
A Comissão Especial terá membros das Secretarias da Segurança e Defesa Social; Desenvolvimento Humano; Defensoria Pública; Procuradoria Geral de Justiça; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher  (um representante de cada) e dois membros do Movimento Social Organizado das Mulheres, sendo todos os integrantes de livre escolha do governador.

A Medida Provisória, com força de Lei, que cria a Secretaria da Mulher, altera dispositivos da Lei 8.186, de 16 de março de 2007; dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; altera dispositivos da Lei 5.432, de 19 de agosto de 1991; e revoga a Lei 7.930, de 4 de janeiro de 2006.

Josélio Carneiro, da Secom-PB