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24 de fevereiro de 2012

Secretaria de Administração Penitenciária nomeia primeiro ouvidor



O advogado e filósofo Iran Alves Soares será o primeiro ouvidor geral do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. Ele foi designado para o cargo por meio de portaria assinada pelo secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). O governador Ricardo Coutinho criou a Ouvidoria Geral no final do ano passado com o objetivo de abrir um canal de escuta dos apenados e de seus familiares e, assim, aperfeiçoar o sistema prisional paraibano. A Paraíba é um dos primeiros Estados a criar o órgão.

O secretário Harrison Targino destacou que o governador Ricardo Coutinho, ao criar a Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário, atendeu uma antiga reivindicação dos movimentos sociais paraibanos e do movimento nacional dos direitos humanos, bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Pastoral Carcerária Católica. “A ouvidoria deverá ser o canal de escuta da população dos apenados e seus familiares acerca das atividades realizadas pelo sistema prisional, sejam elas realizadas pelo comando da Secretaria, pelos agentes penitenciários ou por qualquer interveniente no processo de aprisionamento coletivo próprio de um sistema prisional”, explicou o secretário.

Ele ressaltou a competência do advogado Iran Alves para o cargo de ouvidor geral específico do sistema prisional, pela sua experiência e pela respeitabilidade que imprimiu a sua trajetória, sendo um profissional bastante conhecido dos movimentos sociais de João Pessoa e da Paraíba.

O advogado Iran Alves declarou que recebia o desafio de ser o primeiro ouvidor geral do sistema prisional da Paraíba “com alegria e com disposição” para, junto com o secretário Harrison Targino, atender a recomendação do governador Ricardo Coutinho de abrir um canal para que o apenado tenha voz.

“O princípio maior do governo de Ricardo Coutinho tem como base a humanização dessas pessoas, a dignidade em ouvir esses apenados e seus familiares, em tratá-los como pessoas humanas e a Secretaria da Administração Penitenciária nos dá essa alegria de poder ouvir essas pessoas, que muitas vezes não tem voz”, enfatizou.

A ouvidoria – A Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba foi criada por meio de decreto do governador Ricardo Coutinho, para receber reclamações e denúncias de detentos, familiares e demais cidadãos contra abuso de autoridade de servidores lotados nas respectivas unidades, no que se refere aos direitos consagrados na Lei de Execução Penal e em convenções internacionais sobre direitos humanos. O órgão vai formalizar e encaminhar as reclamações e denúncias para os órgãos competentes, em especial à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.

Na ouvidoria, também estarão representados os seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado; Conselho de Direitos Humanos; Ordem dos Advogados do Brasil – secção da Paraíba.

Visitas às unidades penais do Estado serão feitas periodicamente pelos membros da Ouvidoria, e haverá ainda uma linha telefônica gratuita para atendimento ao público. O órgão está funcionando no 4º andar, bloco 2 do Centro Administrativo do Estado, em Jaguaribe, na Capital.Secretaria de Administração Penitenciária nomeia novo ouvidor