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24 de julho de 2011

Secretaria de Administração adia licitação de publicidade atendendo recomendação do TCE



NOTA

A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decide adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011.

As recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda,  e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.

Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado  da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.

Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba.

João Pessoa, 24 de julho de 2011

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO