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Secretaria das Finanças estima em R$ 8,3 milhões o prejuízo financeiro para o Estado

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 - 17:45 - Fotos: 
A Paraíba já recebeu todas as parcelas da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) do ano de 2009. Ao todo, foram creditados R$ 13 milhões pelo Governo Federal. Mas, no presente exercício, a redução dessas transferências, quando comparadas aos valores recebidos no mesmo período de 2008, foi de R$ 8,3 milhões negativos.

A maior diferença a menor foi apresentada na 2ª cota, recebida no mês de abril passado, R$ 379 mil, contra R$ 6,253 milhões em igual período do ano anterior.

Em 2008, o total repassado ao Governo do Estado foi de R$ 21,3 milhões, já em 2009 este valor chegou a apenas R$ 13 milhões, representando 61,03% daquele do exercício anterior. A previsão original para 2009 era que o Estado receberia R$ 18 milhões, configurando já aí uma redução de R$ 5 milhões ou 27,7% no exercício.

O tributo – A Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) foi instituída em 19 de dezembro de 2001, pela Lei 10.336, em complemento à Emenda Constitucional 33, também do mesmo ano. O tributo tem como fato gerador a importação e comercialização do petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

A contribuição tem a finalidade de financiar projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás e programas de infra-estrutura de transportes.

Na Paraíba os recursos da Cide são repassados, integralmente, para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), depois de creditados pela União, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subsequente ao do encerramento de cada trimestre civil anterior.

“A redução comprovada desta receita em 2009 constituiu vultoso prejuízo financeiro para o exercício do programa de trabalho do DER do nosso Estado”, avaliou o secretário estadual das Finanças, Marcos Ubiratan.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria das Finanças