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13 de junho de 2011

Secretaria da Agropecuária e Pesca alerta prefeituras para os prazos do Garantia Safra



A Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) faz uma alerta aos municípios que formalizaram a adesão ao Programa Garantia Safra 2010/2011, para o prazo do envio, pelas prefeituras, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) da Comunicação de Ocorrência de Perdas, quando confirmada o prejuízo de pelo menos 50% da lavoura em razão da seca ou excesso de chuva.

Foram fixados dois prazos para o encaminhamento da Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) do Garantia Safra e da formalização da indicação do técnico vistoriador. Para os municípios inscritos da região I, encerra em 29 de junho e os da região II em 29 de julho.

O secretário Marenilson Batista da Silva informou que o não encaminhamento dessa documentação dentro do prazo estabelecido implicará na impossibilidade do agricultor aderido ao Programa Garantia Safra não poder receber a indenização no valor de R$ 640,00.

O modelo da COP bem como os modelos de ofícios que, obrigatoriamente, devem ser utilizados no encaminhamento do comunicado, podem ser obtidos via internet, através do link www.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra/2264911. Os modelos de ofícios podem ser visualizados abrindo o Manual das Atividades de Plantio e Colheita do Programa Garantia Safra.

A coordenadora Estadual do Garantia Safra na Paraíba, Ivanilza Fernandes Macêdo, lembra que o modelo “A” de ofício somente deve ser utilizado quando o técnico vistoriador indicado pela prefeitura for um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola pertencente ao quadro próprio da administração municipal, comprovadamente concursado.

Já o ofício modelo “B” deverá ser utilizado no caso do técnico vistoriador indicado pela prefeitura for um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário não pertencente ao quadro próprio da administração municipal. Neste último caso, a Prefeitura Municipal deverá formalizar convênio com a entidade que disponibilizará o técnico.

Após o envio, pelas prefeituras, da Comunicação de Ocorrências de Perdas, o MDA confere as informações junto ao Instituto Nacional de Meteorologia (IMET) para confirmar a veracidade do COP. Após esta verificação, o Ministério envia a relação dos agricultores beneficiados pelo seguro Safra à Caixa Econômica para emissão do Cartão do Cidadão e posterior pagamento.

A Sedap, através da coordenação Estadual do Programa Garantia Safra, com apoio da Emater, do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba (MDA/PB) e Coordenação Nacional do Garantia Safra, durante o mês de maio promoveu eventos regionais de capacitação dos técnicos vistoriadores indicados pelas prefeituras municipais, objetivando habilitá-los a operar o sistema informatizado para verificação de plantio e colheita do Garantia Safra 2010/2011.

As capacitações foram realizadas nas regiões de Sousa, Catolé do Rocha, Itaporanga, Patos, Princesa Isabel, Serra Branca, Monteiro, Campina Grande, Soledade, Bananeiras e regional de Picuí. Os cursos tiveram a participação de 142 técnicos dos 76 municípios presentes.

Confira os municípios que integram as áreas de jurisdição do Programa Garantia Safra.

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