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13 de dezembro de 2017

Secretaria da Administração Penitenciária destaca avanços na ressocialização



A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização, criada em 2011, tem promovido a reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade.  O secretário Wagner Dorta destaca que foram criados cinco eixos norteadores que compreendem o Programa Cidadania é Liberdade, são eles: Educação, Saúde, Família, Trabalho e Cultura.

Educação – A educação prisional se dá por meio da Educação Jovens e Adultos (EJA), resultado de uma parceria firmada com a Secretaria de Estado da Educação. Em 2011, havia 18 salas de aula em unidades prisionais onde estudavam apenas 150 apenados. Agora em 2017, são 1.769 apenados que assistem aulas em salas instaladas em 46 penitenciárias no Estado.

O Projeto Remissão de Pena pela Leitura, que acontece desde o ano de 2016, beneficiou até agora cerca de 150 reeducandos. Há ainda os exames de certificação: Enceeja (Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos), que irá acontecer nos dias 19 e 20 de dezembro em 52 unidades prisionais com o total de 852 inscritos; já o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acontece nos dias 12 e 13 de dezembro.

Além dessas ações, a Secretaria de Administração Penitenciária com a participação dos reeducandos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), beneficiou cerca de 320 pessoas privadas de liberdade nos mais diversos cursos: mecânico em manutenção de refrigeração e condicionador de ar, eletricista, padeiro, pizzaiolo, pedreiro de alvenaria, confeiteiro, agente de limpeza, pintor de obras, montagem e instalação de moveis, confeccionador de bolsas em couro e material sintético, dentre outros.

Saúde – No âmbito da Saúde, a Secretaria de Administração Penitenciária dispõe de 11 Equipes de Saúde Prisional, formadas por médico, enfermeira, assistente social, psicólogo, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem. As equipes estão distribuídas por todas as regiões do Estado. Em 2011, eram apenas cinco equipes.

Os serviços de saúde oferecidos aos apenados são: imunização; teste rápido; controle e monitoramento de hipertensão arterial e diabetes mellitus; pré-natal; busca ativa e tratamento de tuberculose, tratamento de ISTs (Infecções sexualmente transmissíveis), entre outros serviços disponibilizados na Atenção Primária.

Família – De acordo com a gerente executiva de Ressocialização, Ziza Maia,  o Eixo Família atua na emissão de documentos pessoais para os reeducandos; atendimento aos familiares dos reeducandos por meio dos profissionais da equipe de saúde prisional, além de ações do Projeto Cidadania é Fortalecer Vínculos, que atendeu cerca de 390 familiares no ano de 2017.

Cultura – No âmbito da cultura, destacamos a participação de 403 reeducandos atuando na produção de artesanatos diversos nas unidades prisionais, com destaque para o Projeto Castelo de Bonecas, o Brincarte, além das participações nas edições do Salão de Artesanato do Estado da Paraíba.

Trabalho – Há 1.205 reeducandos que desenvolvem trabalhos laborais no interior das unidades prisionais por meio da Resolução nº 002/CEPC/SEAP. As atividades laborais são desenvolvidas por meio de convênios com órgãos públicos – Decreto Estadual nº 32.384/2011 regulamenta os procedimentos para a celebração de convênios – a exemplo: Jornal A União/ Funesc/ Sudema/ UEPB. São 410 reeducandos trabalhando em 17 convênios.

Por meio da Lei Estadual 9.430/2011, pioneira no território nacional, 5% do total de vagas de emprego nas obras executadas por empresas vencedoras de licitações no Estado devem destinar à mão de obra prisional.  Cerca de 100 reeducandos foram encaminhados e contratados pelas empresas. A Secretaria de Administração Penitenciária possui um banco de dados com aproximadamente 350 pessoas cadastradas e aptas a ingressarem no mercado de trabalho.

Já o Projeto Cidadania é Sustentabilidade oferece capacitação para os reeducandos e produção de saneantes em parceria com o IFPB, Tribunal de Justiça, Conselho da Comunidade e Igreja Batista. O Projeto é realizado no PB1 e Presídio do Roger. O percentual de 10% do material produzido é encaminhado para entidades filantrópicas (Hospital Napoleão Laureano e Vila Vicentina) e 90% são destinados à manutenção das próprias unidades prisionais.