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30 de novembro de 2010

Secap e UEPB firmam parceria para desenvolver projetos em presídios



Uma parceria firmada entre a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deve viabilizar ações de reinserção social dentro do Complexo Penitenciário do Serrotão.  Por meio de projetos de extensão universitária, serão desenvolvidas ações de incentivo à educação, à saúde, ao apoio jurídico, à inclusão social, ao trabalho e à profissionalização dos presos.

O acordo, firmado na sexta-feira (26), no Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande, propiciará o apoio da universidade para atividades voltadas à assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social, inclusive aos filhos e dependentes menores de 7 anos de presas ali custodiadas, além do exercício de atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas compatíveis com a execução da pena.

Os trabalhos serão executados com a interveniência e autorização da 6ª Vara das Execuções Penais de Campina Grande (VEP/CG) e sem transferência de recursos financeiros entre as partes.

Pelo termo de ajuste firmado, caberá à UEPB, à seu critério, edificar, adequar, reformar prédios ou instalar equipamentos em áreas liberadas pela direção do presídio para exercício das atividades previstas no ajuste; efetuar pagamento aos reeducandos que usar como mão-de-obra prisional; Indicar um responsável para acompanhar, orientar e supervisionar os serviços prestados pelos reeducandos e as atividades executadas no âmbito prisional; Fornecer ferramentas, máquinas e demais materiais e equipamentos necessários ao bom desempenho das funções exercidas pelos reeducandos; Encaminhar ao Diretor do estabelecimento prisional em que o reeducando estiver cumprindo pena, a frequência mensal de cada reeducando nas atividades que promover, até o quinto dia mês subsequente, para que seja solicitado ao MM. Juiz e ao Exmo. Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Campina Grande a remissão de pena, se for o caso; e, fazer relatório mensal sobre as atividades com a comprovação de pagamentos e depósitos feitos aos presos, enviando-o à SECAP e à VEP/CG.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, pela vez no Estado da Paraíba, e talvez no Brasil, uma universidade ingressará em presídios para participar de suas atividades como extensão escolar.

Esteve presente na assinatura do termo o secretário Carlos Mangueira, que também é membro do Conselho de Coordenação Penitenciária do Estado da Paraíba, com os demais membros: o juiz da Vara das Execuções da Capital, Carlos Beltrão, o promotor da Vara das Execuções, Nilo Siqueira, o gerente da Gesipe, delegado Ivanilton Wanderley, o Dr. Thiago de Castro Formiga e o secretário do CCPEP Antônio Almeida. Além deles, assistiram a assinatura do acordo, o juiz da Vara das Execuções de Campina Grande, Fernando Brasilino Leite, a reitora da UEPB Marlene Alves Sousa Luna e sua equipe.