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9 de janeiro de 2013

Seap forma comissão especial para atender decreto sobre indulto natalino



A fim de atender o decreto presidencial N° 7.873, de 26 de dezembro de 2012, que concede indulto natalino e comutação de penas para presos, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) instituiu uma comissão para unificar o procedimento e dar celeridade aos trâmites judiciais. A comissão é formada por diretores de unidades penais dos três núcleos do Estado, que são João Pessoa, Campina Grande, Patos e suas respectivas regiões.

A expectativa da Seap é que 15% dos presos que cumprem pena nos regimes semi-aberto e aberto e que se enquadrem nas exigências da nova lei possam ter seus casos analisados pela justiça. A Paraíba deixaria à disposição do judiciário em torno de 1.500 presos dos quase 8.500 que hoje formam a população carcerária. A medida visa desafogar o sistema penitenciário e abrir novas vagas nas unidades penais.

A previsão é que até o dia 31 de janeiro a comissão entregue a listagem completa para que o judiciário analise a situação dos detentos do Estado. A Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) está à frente da comissão, que será supervisionada pelo secretário Walber Virgolino.