Fale Conosco


Saúde – Cotações de Preços

Requisitos para participação do Processo de Compras

 

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Quitação de Tributos e Contribuições Federais);

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida no site www.tst.jus.br/certidao;

• Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da Sede da licitante;

• Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede da licitante;

• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS-CAIXA), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

• Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;

• Autorização de Funcionamento da Empresa emitido pela AgênciaNacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;

• Registro dos produtos cotados emitidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei Federal nº 6.360 de 23.09.76 e suas alterações e Resolução – RDC nº260, de 23 de setembro de 2002, através de cópia autenticada ou original da internet / ANVISA.

 

 

MEDICAMENTOS      |    MATERIAIS OPMEs       |     MATERIAL PERMANENTE      |     MATERIAL DE CONSUMO

EVENTOS              |              SERVIÇOS              |

 

 

Contatos para envio de cotações:

Fonefax: 3218-7341  /  32187340

Referente a procedimentos cirúrgicos: nepme.cotacao@saude.pb.gov.br  /  nepme.mike@gmail.com 

Referente a medicamentos: nepme.cotacao1@saude.pb.gov.br     /   leandronserafim@gmail.com