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31 de março de 2014

Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na Paraíba



COMISSÃO DA VERDADE 1866 portal 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaA Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória divulgou o primeiro relatório sobre os crimes ocorridos nos bastidores da ditadura na Paraíba. Relatos sobre cassações de mandatos, assassinatos, torturas, desaparecimentos, intervenções em sindicatos e universidade estão no documento que vai ajudar a recontar a história oficial. A divulgação do documento aconteceu em solenidade no Palácio da Redenção, na manhã desta segunda-feira (31). Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho assinou a autorização de convênio para regularização fundiária da Fazenda Alagamar, localizada em Salgado de São Félix. O investimento de R$ 200 mil vai beneficiar mais de 350 famílias de agricultores.

COMISSÃO DA VERDADE 1854 portal 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaLogo após receber o relatório, Ricardo Coutinho ressaltou a necessidade de preservar a memória do período. “Nenhum povo pode construir qualquer futuro que seja sem conhecer o seu passado. É preciso que as novas gerações possam, naturalmente, conhecer esse lado da nossa história e fazer com que a partir da verdade o País evite qualquer coisa parecida com isso no campo da supressão das liberdades individuais e coletivas, no campo da tortura, no campo da ausência da democracia. Assim ela pode construir um País bem melhor para seus filhos”, destacou.

Durante a solenidade, o presidente da Comissão da Verdade, Paulo Giovani Antônio Nunes, COMISSÃO DA VERDADE 1859 portal 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na Paraíbaapresentou um resumo sobre o resultado parcial dos trabalhos, iniciados há um ano. Ele também ressaltou a importância da iniciativa: “Nesse primeiro momento, nosso objetivo é recuperar a memória histórica das vítimas que tiveram violados seus direitos humanos. Quem sabe um dia a sociedade poderá propor a mudança na lei de anistia, com base em estudos como este”.

Várias autoridades estiveram presentes no evento de entrega do relatório. Entre elas estava o deputado Luiz Couto, que foi uma das pessoas que conseguiu e encaminhou documentos para análise na Comissão da Verdade.

Ao todo, sete membros compõem a Comissão da Verdade. Além do presidente Paulo Giovani Antônio Nunes, o grupo é formado pelo professor universitário e membro da anistia internacional, Fábio Fernando Barbosa de Freitas; a advogada e doutora em Direito Público e especialista em Direitos Humanos, Iranive Gonçalves Muniz; a professora estadual, formada em Letras, e ativista sindical Irene Marinheiro Jerônimo de Oliveira; o jornalista e intelectual João Manoel de Carvalho; a doutora em História Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; e o também doutor em História Waldir Porfírio da Silva.

COMISSÃO DA VERDADE 1857 portal 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaNúmeros parciais do relatório – A comissão foi dividida em grupos de trabalhos, que se debruçaram em diferentes temáticas relativas ao período da ditadura militar. O relatório parcial, entregue na manhã desta segunda-feira ao governador Ricardo Coutinho, já aponta números importantes a respeito dos 21 anos de ditadura militar.

Com relação à cassação de mandatos, já foram contabilizadas 41 pessoas entre prefeitos, deputados estaduais e federais, além de suplentes vítimas desse tipo de violação. Essas cassações ocorreram em três momentos. No primeiro deles, foram concebidos por projetos e resoluções do próprio poder legislativo. Depois, foram feitas a partir do Adicional nº 1 do Governo Federal. Com a instituição do Ato Institucional 5 (AI5), esses afastamentos ocorreram a partir do Conselho de Segurança Nacional.

COMISSÃO DA VERDADE 1860 270x158 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaTambém houve afastamentos nas universidades. A comissão constatou até agora que 109 estudantes universitários perderam seu direito de estudar na instituição. Além disso, houve na época a exoneração do reitor Mário Moacyr Porto, substituído por um interventor. Isso sem falar em intervenções nos sindicatos de trabalhadores bancários, industriais, de agricultores, ferroviários e portuários.

O relatório também mostrou avanços no esclarecimento de assassinatos e desaparecimentos no regime militar. Baseada em documentos, a comissão constatou três mortos e seis desaparecidos já reconhecidos pela União. Há ainda o registro de dois líderes camponeses desaparecidos, mas que ainda não foram reconhecidos pelo governo Federal como vítimas da repressão.

COMISSÃO DA VERDADE 1865 portal 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaMapa da violência na ditadura – Para se debruçar sobre as consequências de 21 anos de ditadura militar, a comissão teve que realizar 14 audiências populares, abordando diferentes aspectos do regime. Nelas, chegaram a ser ouvidas 40 vítimas dos anos de chumbo. O grupo também fez oitivas com 16 testemunhas. A tudo isso foram acrescentados nas apurações documentos escritos e histórias orais.

Ao cruzar todos esses dados, a comissão também traçou uma espécie de mapa da repressão política na Paraíba. Nele, são evidenciados os principais torturadores e os locais onde eram feitas essas práticas. Granjas localizadas em Campina Grande eram um exemplo desses locais de horror. João Pessoa e Sapé foram ainda palcos desse tipo de violação de direito.

Na Paraíba, o relatório aponta até agora 35 pessoas como vítimas da tortura durante o regime. A comissão enumerou ainda violações de direitos humanos contra cem mulheres, que não se limitavam à tortura, mas se estendiam a prisões, exílio, afastamento de atividades docentes e discentes na universidade, violência sexual e outras formas de repressão.

Assinatura de autorização de convênio – Antes da entrega do relatório por parte da Comissão da Verdade, o governador Ricardo Coutinho assinou a autorização de convênio para regularização fundiária da Fazenda de Alagamar, no município de Salgado de São Félix. O documento foi assinado também pelo presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, o presidente da cooperativa que representa os agricultores, Expedito Francisco Gonçalves, além do prefeito de Salgado de COMISSÃO DA VERDADE 1852 portal1 270x159 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaSão Félix, Aldário Almeida.

“É um dos símbolos da luta camponesa nesse estado. Vamos beneficiar essas famílias dando a elas, individualmente, o título de posse para que possam ter aquilo que já lhes pertence, que é a propriedade”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

Com a autorização do governador, o Interpa poderá dar início aos trabalhos de regularização, que devem iniciar pela fase de geoprocessamento das terras. O investimento estadual será de R$ 200 mil e vai beneficiar mais de 350 famílias de Alagamar.

Papel histórico da comissão – a Comissão Estadual a Verdade e da Preservação da Memória foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do decreto de nº 33.426, de 31 de outubro de 2012. A instalação aconteceu em 11 de março de 2013.

COMISSÃO DA VERDADE 1869 270x158 - Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na ParaíbaO objetivo dos trabalhos desenvolvidos pela comissão é esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos contra qualquer pessoa dentro da Paraíba, ou aos paraibanos em outros estados e países. As investigações são relativas ao período fixado no artigo 8º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ou seja, na época referente à Ditadura Militar.

Uma vez concluídos esses levantamentos, a iniciativa culminará na efetivação do direito à memória de um povo. As apurações estão sendo feitas tendo como ponto de partida o golpe militar de 1964.