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Ricardo recebe primeiro relatório dos bastidores da ditadura militar na Paraíba

segunda-feira, 31 de março de 2014 - 17:44 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória divulgou o primeiro relatório sobre os crimes ocorridos nos bastidores da ditadura na Paraíba. Relatos sobre cassações de mandatos, assassinatos, torturas, desaparecimentos, intervenções em sindicatos e universidade estão no documento que vai ajudar a recontar a história oficial. A divulgação do documento aconteceu em solenidade no Palácio da Redenção, na manhã desta segunda-feira (31). Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho assinou a autorização de convênio para regularização fundiária da Fazenda Alagamar, localizada em Salgado de São Félix. O investimento de R$ 200 mil vai beneficiar mais de 350 famílias de agricultores.

Logo após receber o relatório, Ricardo Coutinho ressaltou a necessidade de preservar a memória do período. “Nenhum povo pode construir qualquer futuro que seja sem conhecer o seu passado. É preciso que as novas gerações possam, naturalmente, conhecer esse lado da nossa história e fazer com que a partir da verdade o País evite qualquer coisa parecida com isso no campo da supressão das liberdades individuais e coletivas, no campo da tortura, no campo da ausência da democracia. Assim ela pode construir um País bem melhor para seus filhos”, destacou.

Durante a solenidade, o presidente da Comissão da Verdade, Paulo Giovani Antônio Nunes, apresentou um resumo sobre o resultado parcial dos trabalhos, iniciados há um ano. Ele também ressaltou a importância da iniciativa: “Nesse primeiro momento, nosso objetivo é recuperar a memória histórica das vítimas que tiveram violados seus direitos humanos. Quem sabe um dia a sociedade poderá propor a mudança na lei de anistia, com base em estudos como este”.

Várias autoridades estiveram presentes no evento de entrega do relatório. Entre elas estava o deputado Luiz Couto, que foi uma das pessoas que conseguiu e encaminhou documentos para análise na Comissão da Verdade.

Ao todo, sete membros compõem a Comissão da Verdade. Além do presidente Paulo Giovani Antônio Nunes, o grupo é formado pelo professor universitário e membro da anistia internacional, Fábio Fernando Barbosa de Freitas; a advogada e doutora em Direito Público e especialista em Direitos Humanos, Iranive Gonçalves Muniz; a professora estadual, formada em Letras, e ativista sindical Irene Marinheiro Jerônimo de Oliveira; o jornalista e intelectual João Manoel de Carvalho; a doutora em História Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; e o também doutor em História Waldir Porfírio da Silva.

Números parciais do relatório – A comissão foi dividida em grupos de trabalhos, que se debruçaram em diferentes temáticas relativas ao período da ditadura militar. O relatório parcial, entregue na manhã desta segunda-feira ao governador Ricardo Coutinho, já aponta números importantes a respeito dos 21 anos de ditadura militar.

Com relação à cassação de mandatos, já foram contabilizadas 41 pessoas entre prefeitos, deputados estaduais e federais, além de suplentes vítimas desse tipo de violação. Essas cassações ocorreram em três momentos. No primeiro deles, foram concebidos por projetos e resoluções do próprio poder legislativo. Depois, foram feitas a partir do Adicional nº 1 do Governo Federal. Com a instituição do Ato Institucional 5 (AI5), esses afastamentos ocorreram a partir do Conselho de Segurança Nacional.

Também houve afastamentos nas universidades. A comissão constatou até agora que 109 estudantes universitários perderam seu direito de estudar na instituição. Além disso, houve na época a exoneração do reitor Mário Moacyr Porto, substituído por um interventor. Isso sem falar em intervenções nos sindicatos de trabalhadores bancários, industriais, de agricultores, ferroviários e portuários.

O relatório também mostrou avanços no esclarecimento de assassinatos e desaparecimentos no regime militar. Baseada em documentos, a comissão constatou três mortos e seis desaparecidos já reconhecidos pela União. Há ainda o registro de dois líderes camponeses desaparecidos, mas que ainda não foram reconhecidos pelo governo Federal como vítimas da repressão.

Mapa da violência na ditadura – Para se debruçar sobre as consequências de 21 anos de ditadura militar, a comissão teve que realizar 14 audiências populares, abordando diferentes aspectos do regime. Nelas, chegaram a ser ouvidas 40 vítimas dos anos de chumbo. O grupo também fez oitivas com 16 testemunhas. A tudo isso foram acrescentados nas apurações documentos escritos e histórias orais.

Ao cruzar todos esses dados, a comissão também traçou uma espécie de mapa da repressão política na Paraíba. Nele, são evidenciados os principais torturadores e os locais onde eram feitas essas práticas. Granjas localizadas em Campina Grande eram um exemplo desses locais de horror. João Pessoa e Sapé foram ainda palcos desse tipo de violação de direito.

Na Paraíba, o relatório aponta até agora 35 pessoas como vítimas da tortura durante o regime. A comissão enumerou ainda violações de direitos humanos contra cem mulheres, que não se limitavam à tortura, mas se estendiam a prisões, exílio, afastamento de atividades docentes e discentes na universidade, violência sexual e outras formas de repressão.

Assinatura de autorização de convênio – Antes da entrega do relatório por parte da Comissão da Verdade, o governador Ricardo Coutinho assinou a autorização de convênio para regularização fundiária da Fazenda de Alagamar, no município de Salgado de São Félix. O documento foi assinado também pelo presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, o presidente da cooperativa que representa os agricultores, Expedito Francisco Gonçalves, além do prefeito de Salgado de São Félix, Aldário Almeida.

“É um dos símbolos da luta camponesa nesse estado. Vamos beneficiar essas famílias dando a elas, individualmente, o título de posse para que possam ter aquilo que já lhes pertence, que é a propriedade”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

Com a autorização do governador, o Interpa poderá dar início aos trabalhos de regularização, que devem iniciar pela fase de geoprocessamento das terras. O investimento estadual será de R$ 200 mil e vai beneficiar mais de 350 famílias de Alagamar.

Papel histórico da comissão – a Comissão Estadual a Verdade e da Preservação da Memória foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do decreto de nº 33.426, de 31 de outubro de 2012. A instalação aconteceu em 11 de março de 2013.

O objetivo dos trabalhos desenvolvidos pela comissão é esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos contra qualquer pessoa dentro da Paraíba, ou aos paraibanos em outros estados e países. As investigações são relativas ao período fixado no artigo 8º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ou seja, na época referente à Ditadura Militar.

Uma vez concluídos esses levantamentos, a iniciativa culminará na efetivação do direito à memória de um povo. As apurações estão sendo feitas tendo como ponto de partida o golpe militar de 1964.