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Ricardo lança sistema que simplifica legalização de empresas

quinta-feira, 20 de junho de 2013 - 11:56 - Fotos:  Francisco França/Secom-PB

Abrir uma empresa vai ficar mais simples, rápido e barato na Paraíba com o lançamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) que vai integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa do empreendimento. O governador Ricardo Coutinho lançou o sistema, na noite dessa quarta-feira (19), durante o 2º ENAJ – Encontro Nacional das Juntas Comerciais. O investimento do Governo do Estado na implantação é de R$ 1 milhão.

Na ocasião, Ricardo assinou o termo de cooperação junto com representantes da Junta Comercial do Estado, Sebrae, e Federação dos Municípios do Governo Federal visando a integração dos municípios e órgãos para a instalação da RedeSim-PB. Em seguida, também foram assinados o termo de adesão à RedeSim dos municípios de Cabedelo, Pedras de Fogo, João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Picuí. Os empreendedores que utilizarem a RedeSim não precisarão pagar a taxa de R$ 65,81 para inscrição da empresa.

O novo sistema atende à legislação federal 11.598/07 que tem como objetivo desburocratizar o processo do registro empresarial no Brasil. Em abril de 2013, foi instalado o sistema integrador, disponibilizado o ambiente computacional e criado o site (www.redesim.pb.gov.br) para que começasse a ser implantado no municípios de Cabedelo e Pedras de Fogo que serviram como projeto piloto.

O governador destacou que esse é um projeto fundamental em que o Estado investiu R$ 1 milhão para implantar uma rede que vai facilitar a inscrição e regularização de micro e pequenas empresas, via internet, sem o deslocamento até a junta comercial e outros órgãos. “Isso significará ganho de tempo para os empreendedores, já que todas as inscrições passarão por um canal único no Brasil que nos dará a capacidade de conhecer a real situação e reforçar a existência das micro e pequenas empresas que são responsáveis por 70% dos empregos gerados na Paraíba”, destacou Ricardo.

O vice-governador Rômulo Gouveia ressaltou que a meta é simplificar e dar celeridade ao processo de abertura e regularização das empresas envolvendo, inclusive, os municípios que estão aderindo ao novo sistema. “A Junta Comercial da Paraíba é a 5ª no país a se integrar a Redesim, o que demonstra a sua eficiência, em um momento positivo onde representantes das juntas comerciais de todo o país estão reunidos no encontro nacional que acontece em João Pessoa”, destacou Rômulo.

O presidente da Junta Comercial da Paraíba, Aderaldo Gonçalves, explicou que a Redesim se adequa a Lei 11.598/07 e sua implantação foi iniciada em 2008. Ele explicou que a meta é chegar a todos os municípios. “O empreendedor que for abrir empresa preenche um cadastro único que será enviado para todos os órgãos como Bombeiros, Vigilância Sanitária, ganhando tempo, pois não precisa esperar até 42 horas para resolver uma pendência, já que pode fazê-la em qualquer lugar pela internet”.

O diretor administrativo do Sebrae na Paraíba, Ricardo Madruga, lembrou que, desde o final de 2007, o órgão desenvolve o programa e, agora, em parceria com o Governo do Estado, consegue colocar em funcionamento o sistema nos municípios de Cabedelo e Pedras de Fogo. “Vemos que a informatização só traz vantagem para quem pretende abrir a sua empresa, o que demonstra um momento muito bom para o setor na Paraíba, que vem crescendo acima da média nacional e que acumula uma média de faturamento maior que a verificada no país. Este processo de desburocratização entre o Governo do Estado e o Sebrae é um marco no desenvolvimento dos pequenos negócios na Paraíba”, completou.

Participaram da solenidade de lançamento da Redesim, o secretário de Registro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas do Governo Federal, José Constantino Bastos, o deputado estadual, João Gonçalves; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano; o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros; o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas, Antônio Gomes e os prefeitos de Pedras de Fogo, André Romão; de Cabedelo, Luceninha e o vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho e secretários de Finanças de vários municípios.