João Pessoa
Feed de Notícias

Ricardo entrega habilitações sociais e Detran orienta sobre municipalização do trânsito

quarta-feira, 10 de abril de 2013 - 11:46 - Fotos: 

 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran)  vai aproveitar  as audiências públicas do  Ciclo 2013 do Orçamento Democrático Estadual (ODE)   para levar serviços oferecidos pelo órgão para as 14 regiões administrativas do Estado.

O anúncio foi feito pelo superintendente, Rodrigo Carvalho, que já solicitou aos setores responsáveis relatórios sobre as melhorias implantadas pelo Detran, em cada região,  e as pendências nas cidades que serão visitadas pelo ODE.

O calendário das  16 audiências públicas regionais será aberto pelo governador Ricardo Coutinho,  nesta quinta-feira (11), às 19h, no Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – BR-230 km 22, Água Fria e se prolonga até o dia 25 de maio, com encerramento na cidade de Catolé do Rocha.

Na abertura do Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, o Governo do Estado vai entregar carteiras de habilitação social dos candidatos contemplados pelo programa em 2012 e que recentemente concluíram o processo para emissão do documento. A entrega das demais carteiras de habilitação social será feita aos candidatos de cada região de acordo com as audiências do Ciclo do Orçamento Democrático.

Durante a solenidade de abertura do ODE  também serão entregues 10 caminhões do tipo plataforma ( reboque) sendo seis para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e quatro  para a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e 37 etilômetros, sendo 20 para a Divisão de Policimento do Detran e 17 para o Batalhão de Policiamento de Trânsito BPTran.

Os 10 reboques custaram R$1,9  milhão e os 37 etilômetros R$292.300  adquiridos com recursos gerados por taxas do Detran.

Municipalização – Este ano, entre os serviços oferecidos pelo Detran, durante o ODE,  estará uma consultoria jurídica para as prefeituras interessadas em firmar convênio para municipalização do trânsito.

A municipalização foi estabelicida pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, até agora, só 22 municípios paraibanos firmaram o convênio para gerenciamento do trânsito: Areia, Aroeiras, Barra de Santana, Bayeux,  Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Fagundes, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Piancó, Pombal, Salgado de São Félix, Santa Helena,  São Mamede, Santa Rita, Sapé, Serraria, Soledade e Sousa. Alguns convênios estão em fase de renovação.

Já as prefeituras de Pitimbu, Conde, Mamanguape, Alagoa Grande e Queimadas iniciaram o processo de municipalização do trânsito e a documentação está sendo analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Desta forma, das 16 cidades que serão visitadas pelo governador Ricardo Coutinho, durante o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático,  sete já firmaram o convênio para municipalização do trânsito. No entanto, como as audiências públicas reúnem sempre representantes de toda a região administrativa será importante disponibilizar aos demais prefeitos informações básicas sobre o passo a passo para a municipalização do trânsito.

O superintendente Rodrigo Carvalho também lembrou que, durante o Orçamento Democrático, o Detran vai estar atento à situação do transporte escolar, em cada região, considerando que no dia 8 de junho serão inciadas as vistorias em 50 municípios.

Em cada cidade visitada, os agentes vão verificar os veículos utilizados  também pelos municípios vizinhos e identificar com um selo os veículos aprovados para o transporte escolar. A primeira cidade visitada pelos vistoriadores será Piancó.

Durante o ODE o Detran ainda vai realizar ações educativas sobre a ‘lei seca’, discutir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para o exercício da profissão de motofretistas e mototaxistas e divulgar informações sobre o calendário de licenciamento 2013 e a isenção do  Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para agricultores que possuem motocicletas de até 200 cilindradas.

O Orçamento Democrático Estadual é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.

Das audiências públicas regionais, abertas ao público, participam o governador, os secretários de Estado e os dirigentes das estatais.