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11 de março de 2013

Ricardo discute novo Pacto Federativo no Congresso Nacional



O governador Ricardo Coutinho e os governadores dos demais Estados vão participar de reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para discutir questões federativas que entrarão em pauta no Congresso Nacional.  O encontro será nesta quarta-feira (13), às 11h,  no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Na tarde desta terça-feira (12), os governadores dos Estados participam de uma reunião prévia para analisar e propor soluções para as questões referentes ao novo Pacto Federativo. Na pauta estarão assuntos como a reforma sobre o Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), uma compensação aos Estados com o impedimento de adotarem uma política de atração de empresas, o Fundo de Desenvolvimento Regional, as novas regras de repasse do FPE  e a repactuação das dívidas dos Estados com a União.

O governador Ricardo Coutinho vai propor que parlamentares, Governo Federal e governadores construam um novo Pacto Federativo que leve em consideração as diferenças regionais. De acordo com o governador Ricardo Coutinho, “o Brasil precisa vivenciar uma repactuação e essa ferida ficou muito exposta na questão da partilha dos royalties, que é uma riqueza não apenas de três Estados, mas, sobretudo, do povo brasileiro”.

“Precisamos de uma pauta que recupere o federalismo, pois não é possível que a União concentre 70% dos recursos e os Estados e municípios continuem a esperar os repasses que são insuficientes. É preciso que estados e municípios tenham uma parte melhor desse bolo tributário’’, ressaltou Ricardo Coutinho.