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Ricardo destaca modelo inovador no pagamento de precatórios em evento dos Tribunais de Justiça

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 - 16:31 - Fotos:  José Marques/ Secom PB

O governador Ricardo Coutinho abriu a rodada de palestras do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (2), em João Pessoa. Com o tema “Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) e a legislação estadual atinente à matéria”, ele destacou os investimentos feitos para quitar dívidas do Estado com centenas de paraibanos, e destacou o modelo inovador no mecanismo de pagamento.

Ricardo Coutinho afirmou que o pagamento de precatórios é uma experiência bem-sucedida, e que o Estado conseguiu pagar no período de quase seis anos R$ 600 milhões. “Os precatórios são uma experiência que vem dando certo. Para se ter ideia, de 2000 a 2010 foram pagos R$ 55 milhões. Entre 2011 e 2016 já foram pagos mais de R$ 600 milhões. Em parceria com o Judiciário, estamos dando às pessoas o direito de ter o que é delas”, afirmou.

O governador destacou ainda que o modelo de pagamento de precatórios criado pela Paraíba é inovador, na medida em que permite negociação entre as partes. “Muitos cidadãos paraibanos não tinham nem esperança de receber o valor a que têm direito. Por meio desse mecanismo, estamos fazendo a fila andar. Já pagamos 2006/2007 e, particularmente, espero avançar bem mais até o fim da gestão”, disse.

Segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a dívida estadual acumulada ao longo dos anos está orçada em R$ 1,3 bilhão. O funcionamento da Conprec tem como eixos principais a divisão de recursos e a negociação entre o Estado e os credores. No último dia 24, em solenidade no Palácio da Redenção, foram pagos R$ 7,5 milhões (já com deságio de 40%) a 182 credores.

Ao fim da palestra, o governador Ricardo Coutinho recebeu os agradecimentos do presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes. “Muito obrigado, governador, por ter apresentado um profundo conhecimento da gestão pública. Muito nos orgulha ter gestores com a sensibilidade e o empenho do senhor”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ressaltou a inovação do Estado no pagamento de precatórios. “Por meio da Câmara de Conciliação, o Estado faz a negociação com os credores, que se habilitam a um edital, com deságio de 40%, recebendo o pagamento a que têm direito muito antecipado. Isso beneficia idosos, portadores de doenças crônicas. É um grande avanço no pagamento dos precatórios”, afirmou.

O evento – A abertura do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu na noite desta quinta-feira (1º), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, governador Ricardo Coutinho foi representado pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. O Encontro se encerra nesta sexta-feira.

O evento tem como objetivos promover uma maior integração dos Tribunais de Justiça do território nacional, proporcionar o intercâmbio de experiências no âmbito do Poder Judiciário, aprofundar e debater temas jurídicos, entre outros. Atualmente, o Conselho é presidido pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Somente um judiciário forte é capaz de sustentar os pilares da justiça brasileira, por isso encontros como este se fazem tão importantes”, frisou o desembargador.