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15 de março de 2013

Ricardo defende redução de 33% das dívidas dos Estados e novas regras no repasse do FPE



O governador Ricardo Coutinho fez uma avaliação positiva do encontro dos governadores com os presidentes da Câmara Federal, Henrique Alves e do Senado, Renan Calheiros, realizada nesta quinta-feira (13), em Brasília. “Foi um encontro positivo onde os governadores do país construíram uma agenda em comum baseada em quatro pontos importantes que serão votados pelo Congresso como a dívida dos Estados, uma nova partilha do FPE e o fim da cobrança do Pasep”.

Ricardo Coutinho defendeu um novo Pacto Federativo que ofereça melhores condições para Estados e municípios. “Defendemos a redução de 33% da dívida dos Estados para com a União que é uma relação pior do que se fosse em relação com qualquer instituição privada. Ricardo defendeu uma emenda a projeto de lei complementar (PLP 238), em tramitação na Câmara, que corrige as dívidas dos estados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano. Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – (IGP-DI) mais juros de 6% a 9%. Isso precisa mudar porque os Estados estão sufocados sem recursos para o custeio”.

O segundo ponto, apresentado pelos governadores, é a mudança na base do FPE que em 1988 correspondia a 77% da receita da União e hoje representa apenas 45% referentes ao IPI e Imposto de renda “Isso significa que a União ao longo dos anos ficou mais rica e os Estados e municípios mais pobres, mesmo assumindo mais serviços”.

A terceira reivindicação dos governadores aos congressistas foi de que qualquer PEC que crie despesas venha com a fonte específica. O último ponto foi a solicitação do fim da tributação do Pasep de 1% por parte da união para estado e municípios. “Entendemos que  não parece justo um ente público tributar outro”, opinou Ricardo.

Na avaliação de Ricardo Coutinho todos esses pontos devem ser conquistados na base do acordo. “Essa situação não é culpa do presidente A ou B, mas de um processo que foi sendo estabelecido ao longo do tempo e que precisa ser recuperado para que Estados e municípios possam viver melhor e fazer mais e melhor”, finalizou Ricardo.

Royalties- Em relação à distribuição dos royalties para os estados não confrontantes, Ricardo defendeu a proposta feita pelos estados que garantiria, junto ao Governo Federal, o investimento de R$ 2 bilhões para os estados não produtores e manteria os contratos assinados em 2012. “O Congresso já definiu essa questão que é a derrubada do veto ao projeto que estabelece a partilha entre todos os Estados, caberá aos estados confrontantes e o Governo Federal aceitar ou não essa proposta”, finalizou.