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Ricardo defende compensações nas contribuições federais

sexta-feira, 10 de junho de 2011 - 15:58 - Fotos: 

Ricardo durante reunião do Fórum dos Governadores em Fortaleza. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho declarou ser favorável à proposta do Governo Federal de reduzir a alíquota do ICMS dos Estados, desde que seja possível incluir na reforma tributária mecanismos de compensações que diferenciem as regiões e, ao mesmo tempo, garanta ao Nordeste a continuidade e o avanço no seu processo de industrialização. “Se não for dessa forma não vale a pena, pois o Nordeste aumentaria, há curto prazo, a sua receita tributária, mas a médio e longo prazo perderia essa receita porque o poder de consumo cairia em virtude da desindustrialização”, disse o governador da Paraíba, na chegada ao II Fórum dos Governadores do Nordeste, na manhã desta sexta-feira (10), em Fortaleza (CE).

Os nove governadores do Nordeste e os secretários da Receita participaram do fórum que discute uma proposta tributária diante da proposta do governo de reduzir a alíquota de ICMS para 2% a partir de 2015 e formas de compensação para a região Nordeste.  Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho sugeriu a inclusão na reforma tributária de diferenciações em relação às contribuições federais, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo ele, se não existirem regras claras que diferenciem o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o Brasil vai voltar a ser uma “República do Sudeste”.

Na avaliação de Ricardo, a grande discussão dos governadores é o futuro a médio e longo prazo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, pois o que fez com que essas regiões começassem a construir um processo de desenvolvimento foi a diferenciação da política tributária, com as diferenças de alíquota de ICMS.

Ricardo durante entrevista à imprensa em Fortaleza. Foto: José Marques/Secom-PB

Ele avaliou que essa disputa tornou o Nordeste muito mais atrativo e atraiu muitas empresas. “Não se pode de uma hora para outra dizer que isso não existe mais, porque daqui a cinco, dez anos algumas empresas que estão no Ceará, Alagoas, Paraíba deverão voltar para um local próximo a mercados consumidores maiores como São Paulo e Rio de Janeiro. O Brasil avançou na última década em função do crescimento econômico do Nordeste do poder de consumo”, ressaltou.

Ricardo disse que é justo que o ICMS seja cobrado no destino porque o Estado mais pobre não pode sustentar o mais rico. “É muito simpático dizer que é necessário acabar com a guerra fiscal, mas vamos colocar o quê para substituir a atratividade que hoje o Nordeste tem em relação a outras regiões? É isso que quero dialogar com os demais governadores e acho que temos um ponto de consenso”, completou.

Na última segunda-feira (6), os secretários da Fazenda do Nordeste se reuniram em Fortaleza para discutir uma proposta tributária para a Região. No encontro, os secretários elaboraram um documento defendendo a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal  propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados. Aliada a essa orientação, os secretários sugeriram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

As duas sugestões, a cobrança diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão sendo discutidas durante o Fórum de Governadores.

Ricardo ao lado do secretário da Receita, Rubens Aquino. Foto José Marques/Secom-PB

Segundo o secretário da Receita, Rubens Aquino, uma das propostas acertadas foi o destino puro (alíquota zero na origem) para todos os produtos nacionais e importados, inclusive quando o destinatário não for contribuinte do imposto, ou alternativamente, a redução da alíquota na origem de 12% para 7% nas operações originárias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, e de 7% para 2% nas operações das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo.

Rubens Aquino explicou que a nova tributação tem o interesse de diminuir essa alíquota, a origem ficaria com pouco ou nada e o estado de destino ficaria com a carga integral.  Segundo ele, inicialmente a Paraíba sairia ganhando, mas com o tempo isso pode ser prejuízo. “Com a alíquota de 12% é um atrativo para as empresas, e no momento que não tem mais isso, qual o atrativo que o estado vai ter para seduzir as empresas?”, questionou.