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Ricardo assina Pacto pelo Social com R$ 50 milhões para cidades

terça-feira, 24 de maio de 2011 - 09:44 - Fotos: 

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta sexta-feira (27), às 10h, no Garden Hotel, em Campina Grande, o decreto que cria o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, proposta que visa elevar os índices sociais dos municípios do Estado. Nesta primeira etapa, serão lançados editais para investimentos nas áreas de educação básica e saúde no valor de aproximadamente R$ 50 milhões.

O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério, destacou que a ideia do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba é democratizar os meios de acesso aos recursos públicos estaduais e melhorar os índices sociais dos municípios.

Ele explicou que os municípios que aderirem ao pacto farão sua contrapartida social com base no Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, um município que tenha um alto índice de mortalidade infantil poderá apresentar um projeto que vise o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução deste índice.

Para isso, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba contará com um conselho gestor, presidido pelo secretário Manoel Ludgério, composto por técnicos do Ideme, Desenvolvimento Humano, Educação e Saúde, que vão auxiliar os municípios apontando os índices que precisam ser melhorados e sugerindo um plano de trabalho.

Ludgério adiantou que o pacto funcionará da seguinte forma: o município apresenta seu projeto, contendo objetivos, valores e plano de trabalho. O projeto será analisado pela Comissão de Avaliação da contrapartida social, que emitirá parecer favorável ou não. Com o projeto aprovado, o município receberá os recursos para serem aplicados nas ações definidas no convênio, que se constituem na sua contrapartida social.

Os recursos transferidos pelo Estado aos municípios que aderirem ao Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba não poderão ser aplicados para pagamento de servidores, custeio de despesas ou investimentos anteriores ou posteriores à vigência do convênio, gastos com comunicação e/ou publicidade e realização de eventos e/ou festividades.

Entre os critérios exigidos para que os municípios possam aderir ao pacto destaca-se a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O que é – O Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba será criado com o objetivo de melhorar os indicadores sociais dos municípios e promover a melhoria da qualidade de vida da população.

Ele será norteado por oito pontos constantes na Agenda 21: acabar com a fome e a miséria, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a AIDS, a malária e outras doenças, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

Na área da saúde serão observadas a Atenção Básica, Média e de Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e Investimentos em Saúde.

Já na área da educação serão observados pontos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, entre os quais aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, aquisição de material didático-escola e manutenção de programas de transporte escolar.