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26 de março de 2015

Ricardo apresenta pauta prioritária e Dilma garante manutenção das obras hídricas e verbas emergenciais para a seca



O governador Ricardo Coutinho foi escolhido pelos demais gestores dos estados nordestinos para apresentar a pauta administrativa para a presidente Dilma Rousseff e sua equipe ministerial, durante reunião na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto.  Os nove governadores subscreveram um documento com cinco pautas prioritárias para garantir o desenvolvimento econômico e social da região. Em entrevista coletiva, logo após a reunião, o governador paraibano também foi apontado pelo ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para falar pelos demais.

Dentre os pontos apresentados à presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente, Michel Temer, estão o acesso a financiamentos internos e externos, de acordo com a capacidade de endividamento de cada Estado, a continuidade de investimentos federais em andamento, com destaque para obras do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Petrobras e em recursos hídricos e a intensificação de ações emergenciais de convivência com a seca como adutoras de engate, poços e carros pipas.

As áreas de saúde e segurança também foram incluídas no documento com  alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim e a retomada de credenciamentos de novos serviços e leitos e prioridade para o Nordeste no início do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, com programas como o Brasil Mais Seguro, ‘Crack, é Possível Vencer’ e melhoria do sistema prisional.

O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, que falou em nome da presidência, disse que a presidente Dilma Rousseff garantiu a continuidade das obras estruturantes na área hídrica, como a Transposição do Rio São Francisco, e a intensificação do repasse dos recursos emergenciais para a seca. Mercadante acrescentou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a aprofundar a discussão sobre os cinco pontos que ajudam a fortalecer o Pacto Federativo, mas que estão condicionados à aprovação do Programa de Ajuste Fiscal a ser realizado pelo Congresso Nacional.

Mercadante enfatizou que os investimentos – que dependerão da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional – darão as condições econômicas para o país retomar o crescimento e a estabilidade econômica. “É um compromisso do governo honrar todos os projetos em andamento, e avançar nos novos projetos e parcerias com o Estado. Foi uma reunião importante para a defesa dos valores da democracia e dos resultados das eleições e por demonstrar a racionalidade no debate político que é o que o país precisa para enfrentar os desafios e avançar”, disse.

O governador Ricardo Coutinho, em entrevista coletiva, disse que os governadores apoiam os ajustes realizados pelo governo, mas observou que a região Nordeste precisa ter acesso a financiamentos para manter os investimentos. “Temos consciência de que cada estado que tenha condição de financiamento tenha acesso e vamos esperar a aprovação pelo Congresso do Plano de Ajuste Fiscal”, afirmou.

Ricardo frisou que os governadores alertaram sobre a importância da continuidade dos investimentos das obras do PAC e as obras hídricas que são responsáveis por gerar empregos. “Tivemos a garantia da presidente Dilma Rousseff que os investimentos continuarão porque são prioritários e importantes para o país avançar”, completou.

Além dos nove governadores  do Nordeste, a reunião contou, também, com as presenças do vice-presidente, Michel Temer, dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência, Carlos Gabas, e do Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Governadores querem amplo entendimento nacional e rechaçam ações golpistas

Os governadores do Nordeste apresentaram uma carta a presidente Dilma Rousseff em que fazem um apelo para que as forças políticas, econômicas e sociais trabalhem um amplo entendimento nacional e a preservação do estado democrático de direito.

No documento, eles rechaçaram qualquer ação de natureza golpista que desrespeite preceitos legais e provoque um clima de instabilidade no país. “Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação”, diz a carta.

Durante três horas de audiência, os governadores defenderam a retomada do crescimento econômico, a defesa dos investimentos públicos e privados, preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais e a realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira.

Em entrevista coletiva, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse que a questão política foi muito clara de compromisso com o estado democrático de direito e com a democracia em que quem venceu uma eleição de forma limpa deve governar. “As regras não devem ser mudadas diante de percalços e nós governadores nos colocamos como agentes da construção de um amplo entendimento nacional. O Brasil precisa construir diálogos, pontes entre o Executivo, o Legislativo e a Sociedade. Não podemos acirrar as diferenças neste momento”, reforçou.

O ministro da Casa Civil, Aluísio Mercadante, destacou a importância da racionalidade política que o país precisa para enfrentar os seus desafios e avançar e do entendimento dos governadores da necessidade do ajuste fiscal para ultrapassar esse momento.

Sobre os ajustes promovidos pelo governo Federal, os governadores compreendem a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. “Mas entendemos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o governador Ricardo Coutinho.

Combate à corrupção- O governador Ricardo Coutinho destacou a necessidade de investigações dentro do estado de direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos de corrupção. “Por outro lado, o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica que o coloque em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros”, ressaltou.