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Representantes do MDA apresentaram as normas que regem o programa

quarta-feira, 17 de março de 2010 - 14:06 - Fotos: 
O Programa Garantia Safra terá mais agilidade no processo de envio dos laudos para a Secretária de Agricultura Familiar (SAF). A informação é da consultora da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Célia de Souza, e foi transmitida durante reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), técnicos da Emater-PB e o coordenador estadual do Programa na Paraíba, Marcos Caldas.

Durante o encontro, realizado nos dias 15 e 16 deste mês, foram discutidas, entre outros assuntos, as mudanças na nova forma de envio dos laudos do Garantia Safra (GS) a partir deste ano, que será feito por meio de sistema eletrônico.

De acordo com o chefe do Núcleo de Crédito Rural da Emater (Nucre), José Marinho, os representantes do MDA apresentaram todas as normas que regem o GS na parte operacional como o preenchimento dos laudos e os procedimentos para montagem do processo eletrônico junto aos responsáveis pela emissão dos laudos. “Esses laudos correspondem a uma amostragem de 3 a 5% do público que fez a adesão dentro de cada município”, disse.

Outra mudança debatida foi a respeito da portaria 15, que trata da responsabilidade da prefeitura sobre o técnico que vai emitir o laudo. As prefeituras deverão solicitar por meio dos técnicos credenciados o seu cadastramento para receber uma senha de acesso aos laudos de verificação de plantio e colheita e posterior envio eletrônico dos mesmos. “Os laudos serão utilizados para comprovação da área plantada e avaliação do índice médio de perdas dos municípios”, destacou Marinho.

Caberá às prefeituras indicar um técnico vistoriador, engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, com registro regular no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) do quadro próprio da prefeitura. Nos municípios em que a prefeitura não tiver nos seus quadros, profissionais habilitados, admite-se a realização do trabalho por técnicos de outras instituições agrícolas, a exemplo da Emater, para a verificação de perdas.

Conforme Marinho, o extensionista vistoriador tem a função de avaliar e informar a área das lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca; medir, por meio de GPS e informar a produção obtida por hectare em cada uma das lavouras das cinco culturas cobertas pelo GS, além de elaborar os laudos e enviá-los à SAF/MDA.

As prefeituras dos municípios paraibanos que aderiram ao Programa GS  e apresentarem indícios de perdas de produção de pelo menos 50% em razão dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico deverão fazer comunicação de perda à SAF/MDA em até 90 dias. O novo procedimento de comunicação deve ser feito após o término do período de plantio definido pelo Comitê Gestor do Garantia Safra, para cada estado, região e município e vale para as lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca.

Da Assessoria de Imprensa da Emater-PB