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14 de fevereiro de 2012

Representante da PB preside o Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social



Fonseas 13.02 (1)A titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos, foi eleita por unanimidade presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). A eleição ocorreu em Brasília, nessa segunda-feira (13), durante a primeira reunião ordinária do Fórum. Para a vice-presidência foi reconduzida Roselli Barbosa.

Esta é a primeira vez em que o Nordeste ocupa a presidência do Fonseas. “Assumir a presidência do Fonseas é importante porque é uma instância de pactuação do Sistema de Assistência Social no Brasil, em que acontece a relação entre os Estados e o Governo Federal na construção deste Sistema. Há uma aproximação direta com a ministra, sem intermediário”, disse a secretária.

Fonseas 13.02 (5)Fonseas – O Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social tem como objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social, além de avançar e acelerar o processo descentralizado e participativo da assistência social. Outro objetivo é consolidar a articulação entre as secretarias municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos.

A assistência social é um dos três componentes do sistema de seguridade social no Brasil, cuja descrição e diretrizes básicas estão contidas nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas).

A função da assistência social é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, focando família, maternidade, infância, adolescência e velhice. Também defende o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.