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Recursos serão utilizados pelo Governo no pagamento de pessoal, encargos sociais e programas

quinta-feira, 26 de novembro de 2009 - 19:00 - Fotos: 

A Assembléia Legislativa da Paraíba (AL-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26), o remanejamento de R$ 587 milhões solicitado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) no último dia 23 de outubro.

Nesta quinta, o Projeto de Lei (PL) já havia passado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento onde recebeu parecer favorável, mas ganhou também uma emenda apresentada pelo deputado Zenóbio Toscano, presidente da CCJ. Segundo Toscano, a emenda apenas incorporou ao projeto original as informações detalhadas, a cerca da origem do valor e onde seriam aplicados.

Durante a sessão, alguns deputados queriam que o oposicionista retirasse a emenda ou que o projeto original e a emenda fossem votadas separadamente, o que gerou uma certa discussão. Contudo, o líder do governo, deputado Gervásio Maia Filho, com o detalhamento oferecido pela Seplag em mãos, garantiu que a emenda “é a cópia fiel dos esclarecimentos prestados pela Secretaria” e orientou os deputados da situação a aprovarem o projeto e a emenda integralmente.

Detalhamento – Do valor total de R$ 587 milhões, R$ 440 milhões serão utilizados para pagamento de folha de novembro, dezembro e 13º do Estado, R$ 60 milhões para os demais Poderes, como a própria AL, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da folha, o montante também será utilizado para pagamento de encargos sociais, como parcelamento da dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os R$ 87 milhões restantes serão investidos em secretarias, órgãos da administração e em programas de governo. Para disponibilizar esse valor, foi feita uma ‘varredura’ em programas e em saldos remanescentes nas várias secretarias do Estado.

 

Da Assessoria de Imprensa da Seplag